Prefeito de Santos veta projeto sobre trabalho de presos
Proposta restringia atuação em órgãos públicos municipais
Publicado em 22 de outubro de 2026, 11:59 — Em Baixada Santista
A Prefeitura de Santos, localizada no litoral de São Paulo, decidiu vetar um projeto de lei que visava restringir o trabalho de detentos dos regimes aberto e semiaberto em órgãos públicos municipais. A proposta, de autoria do vereador Rui de Rosis Jr. (PL), estipulava um limite de 50 participantes, além de proibir a atuação em escolas e a participação de condenados por crimes hediondos.
O prefeito Rogério Santos (Republicanos) justificou o veto ao afirmar que as normas poderiam gerar conflitos com legislações federal e estadual relacionadas à execução penal. Segundo ele, as regras que regem o trabalho externo de detentos são estabelecidas pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) e pela Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel (Funap), ambas do estado de São Paulo.
Rogério Santos acrescentou que a aprovação do projeto poderia comprometer convênios já firmados pela Prefeitura e trazer consequências operacionais e financeiras, uma vez que não houve uma análise prévia ou previsão orçamentária para a implementação das novas regras. A administração municipal, por meio de parcerias com a Funap e o Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de São Vicente, já conta com cerca de 200 detentos trabalhando em diversas atividades desde 2022, com quase 2 mil participações registradas até o momento.
O projeto vetado previa que os detentos pudessem realizar atividades como limpeza e manutenção de espaços públicos e serviços de zeladoria, mas impunha restrições quanto ao acesso a locais como escolas, unidades de saúde e equipamentos de assistência social, especialmente onde há circulação de crianças.
Além disso, a proposta impunha restrições quanto à participação de condenados por crimes hediondos, crimes contra a vida ou dignidade sexual, assim como detentos que não residissem em Santos. Também era prevista a realização de uma avaliação psicológica para os participantes, com o objetivo de garantir a segurança nas atividades.
Com o veto, a Prefeitura de Santos reafirma seu compromisso em seguir as diretrizes estabelecidas pelos órgãos estaduais e em manter a atuação dos detentos em conformidade com a legislação vigente, sem comprometer a segurança da população.
A decisão do prefeito ainda poderá ser discutida na Câmara Municipal, onde os vereadores poderão analisar as implicações do veto e eventuais novas propostas relacionadas ao trabalho de detentos na cidade.
