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Justiça reconhece dupla maternidade em Santos

Decisão garante direitos iguais às duas mães.

Marcello Sanches
Marcello Sanches

Publicado em 19 de novembro de 2026, 11:35 — Em Baixada Santista

2 min de leitura
Justiça reconhece dupla maternidade em Santos
Justiça reconhece dupla maternidade em SantosFoto: G1 Santos e Região

A Justiça de Santos, no litoral de São Paulo, reconheceu a dupla maternidade de uma criança concebida por inseminação caseira, uma decisão que representa um avanço significativo nos direitos familiares. A ação foi movida pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que atuou para incluir a mãe não gestante no registro de nascimento da bebê, garantindo assim os mesmos direitos e deveres para ambas as mães.

O processo judicial teve início em junho de 2026, quando o casal, que já estava junto há cerca de quatro anos, decidiu planejar a gravidez utilizando sêmen de um doador anônimo. Desde o nascimento da filha, em maio, as duas mulheres compartilharam os cuidados e as responsabilidades parentais. A ação proposta pela Defensoria envolveu um pedido de adoção unilateral e guarda compartilhada, com a concordância da mãe biológica.

Durante o trâmite, a Justiça concedeu inicialmente a guarda provisória às duas mulheres, enquanto a Defensoria solicitou o reconhecimento imediato da dupla maternidade. A decisão proferida em 26 de outubro de 2026, pela Vara da Infância, Juventude e do Idoso de Santos, considerou que a falta de regulamentação específica sobre inseminação caseira não impede o reconhecimento jurídico da família.

A avaliação psicológica realizada no processo atestou que a criança vivia em um ambiente familiar saudável e recebia os cuidados adequados de ambas as mães desde o seu nascimento. A sentença destacou a importância da dignidade humana, do planejamento familiar e do melhor interesse da criança como fundamentos para a decisão.

Além de garantir a inclusão da segunda mãe no registro, a decisão judicial traz segurança jurídica ao projeto parental do casal, que, sem uma declaração de uma clínica de reprodução assistida, enfrentaria dificuldades em cartórios para o reconhecimento extrajudicial da dupla maternidade. Essa conquista representa um marco significativo para famílias que optam por métodos alternativos de concepção.

Com essa decisão, o reconhecimento da dupla maternidade em casos de inseminação caseira se torna um precedente importante, que poderá beneficiar outras famílias que buscam igualdade de direitos parentais. O apoio da Defensoria Pública foi crucial para a realização desse projeto de maternidade conjunta, refletindo a evolução das normas jurídicas em sintonia com as demandas sociais contemporâneas.

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