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Santos atualiza regras para bicicletas elétricas

Projeto de lei aprova mudanças e novas multas

Marcello Sanches
Marcello Sanches

Publicado em 16 de novembro de 2026, 14:01 — Em Baixada Santista

2 min de leitura
Santos atualiza regras para bicicletas elétricas
Santos atualiza regras para bicicletas elétricasFoto: Prefeitura de Santos

A Câmara Municipal de Santos aprovou, em primeira discussão, um projeto de lei que modifica as normas de circulação de bicicletas elétricas e ciclomotores na cidade. O Projeto de Lei nº 221/2026, apresentado pela Prefeitura, visa aumentar a fiscalização e a segurança no trânsito, propondo mudanças significativas que incluem um substancial aumento nos valores das multas para infrações relacionadas a esses veículos. A proposta foi aprovada na quinta-feira, 12, mas ainda precisa passar por uma segunda votação antes de ser enviada ao prefeito Rogério Santos (Republicanos), que terá a opção de vetar ou sancionar a lei.

A nova legislação, se aprovada definitivamente, revogará a Lei Municipal nº 4.221, que atualmente regula a circulação de bicicletas elétricas em Santos. Entre as principais mudanças, destaca-se a imposição de um limite de velocidade de 20 km/h em vias sem sinalização específica. Além disso, a proposta proíbe a circulação de bicicletas elétricas em áreas destinadas a pedestres, exceto para equipamentos assistivos voltados a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

O projeto também permite a circulação no lado direito da pista em vias com limite de até 40 km/h, desde que não haja ciclovias, ciclofaixas ou ciclorrotas disponíveis. Outras medidas incluem a obrigatoriedade do uso de capacete tanto para condutores quanto para passageiros e a proibição de estacionamento em locais que comprometam a acessibilidade, como sobre piso tátil ou faixas destinadas à circulação de pedestres.

Um dos aspectos mais significativos da proposta é o aumento de aproximadamente 120% no valor da multa básica para quem violar as novas regras. A penalidade passará de R$ 88,38 para R$ 195,23. Já as infrações relacionadas ao estacionamento terão uma multa correspondente a 50% desse valor, totalizando R$ 97,61.

As mudanças buscam não apenas regulamentar o uso de bicicletas elétricas, mas também promover um trânsito mais seguro e organizado na cidade, refletindo um compromisso com a mobilidade urbana responsável. A aprovação final do projeto ainda depende da análise da Câmara e da decisão do prefeito, que deve ser divulgada em breve, impactando diretamente a rotina de condutores e pedestres em Santos.

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