Justiça do Trabalho condena Prefeitura de Rio Preto
Decisão envolve dívida com terceirizados
Publicado em 19 de novembro de 2026, 15:41 — Em Rio Preto

A Justiça do Trabalho responsabilizou a Prefeitura de Rio Preto por uma dívida que afeta mais de 600 trabalhadores terceirizados, resultante de falhas na fiscalização de um contrato de limpeza. A decisão inclui a determinação de pagamento de prêmio-assiduidade, além de multa e indenização por dano moral coletivo, refletindo um grave problema na gestão de contratos públicos na cidade.
O caso gira em torno de um contrato firmado entre a administração municipal e a empresa prestadora de serviços de limpeza, que não cumpriu com as obrigações trabalhistas devidas aos seus funcionários. A falta de fiscalização adequada por parte da Prefeitura foi apontada como o principal fator que levou à situação atual, evidenciando a necessidade de um controle mais rigoroso sobre os contratos terceirizados.
O valor da dívida gerada pela falta de pagamento, que inclui o prêmio-assiduidade, ainda não foi totalmente divulgado, mas está vinculado a direitos trabalhistas essenciais que não foram respeitados. A decisão da Justiça também visa garantir que os trabalhadores recebam as compensações devidas, além de responsabilizar a administração municipal por suas obrigações legais.
Este caso não é isolado e levanta questões sobre a gestão de contratos terceirizados em diversas áreas na administração pública. A falta de supervisão e controle pode resultar em prejuízos significativos não apenas para os trabalhadores, mas também para a imagem da Prefeitura e a confiança da população na administração pública.
A decisão judicial reforça a importância da responsabilização das instituições públicas em relação ao cumprimento das leis trabalhistas e à proteção dos direitos dos trabalhadores. A Prefeitura de Rio Preto deverá agora se mobilizar para cumprir a determinação judicial, evitando futuras sanções e garantindo os direitos dos terceirizados.
Com essa condenação, espera-se que a Prefeitura implemente melhorias nos processos de fiscalização dos contratos, promovendo maior transparência e respeito aos direitos trabalhistas. A sociedade civil aguarda, também, um posicionamento oficial da administração sobre as medidas que serão tomadas a partir dessa decisão judicial.



