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Justiça bloqueia R$ 179,7 mil da Meta por vídeo transfóbico contra Erika Hilton

Segundo a defesa da deputada, a publicação só foi removida em outubro, meses depois da ordem judicial que deu 24 horas para a retirada.

Amanda Mendes
Amanda Mendes

Publicado em 17 de novembro de 2026, 15:08 — Em São Paulo

3 min de leitura
Justiça bloqueia R$ 179,7 mil da Meta por vídeo transfóbico contra Erika Hilton
Justiça bloqueia R$ 179,7 mil da Meta por vídeo transfóbico contra Erika Hilton

A demora no cumprimento de uma determinação judicial para remover conteúdo transfóbico do Instagram levou a Justiça de São Paulo a adotar uma medida mais rigorosa contra a Meta, empresa responsável pela plataforma. A companhia teve R$ 179,7 mil bloqueados em suas contas após descumprir o prazo estabelecido para retirar uma publicação do deputado federal André Fernandes (PL-CE), que atacava a deputada Erika Hilton (PSOL-SP).

A decisão original foi proferida em 11 de junho e determinava que o vídeo fosse removido em até 24 horas. Caso a ordem não fosse cumprida, a empresa estaria sujeita a uma multa diária de R$ 5 mil, inicialmente limitada a R$ 50 mil. No entanto, de acordo com a defesa de Erika Hilton, a exclusão do material só ocorreu em outubro, meses depois da determinação judicial.

Diante da demora, a equipe jurídica da parlamentar precisou recorrer novamente à Justiça para cobrar as penalidades pelo descumprimento. Mesmo após ser formalmente intimada a realizar o pagamento, a Meta deixou o prazo transcorrer sem quitar o valor, conforme registrado pelo juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível de São Paulo.

Em decisão assinada em 26 de outubro, o magistrado determinou o acréscimo de multa processual e honorários advocatícios de 10%, além de autorizar o bloqueio dos recursos por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud). Na quarta-feira (11), a indisponibilidade dos R$ 179,7 mil foi confirmada.

O episódio também envolve uma discussão jurídica sobre os limites da liberdade de expressão e a proteção dos direitos fundamentais. No vídeo publicado por André Fernandes, o deputado se refere a Erika Hilton pelo nome de nascimento, em uma manifestação considerada discriminatória pela decisão judicial.

Na avaliação do magistrado, o conteúdo ultrapassa os limites da liberdade de expressão e caracteriza discriminação motivada pela identidade de gênero. O entendimento encontra respaldo na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que equiparou práticas de homotransfobia ao crime de racismo.

*Procurada, a Meta informou que não irá comentar a decisão.

Mais do que uma disputa entre uma parlamentar e uma plataforma digital, o caso levanta uma questão de interesse coletivo: até que ponto empresas que administram redes sociais podem retardar o cumprimento de decisões judiciais sem enfrentar consequências efetivas?

Em um ambiente no qual discursos discriminatórios alcançam milhares de pessoas em poucos minutos, a responsabilidade das plataformas não pode ser tratada como uma questão secundária. Da mesma forma, a liberdade de expressão, fundamento indispensável à democracia, não deve servir de justificativa para legitimar ataques à dignidade e à identidade de qualquer cidadão.

O bloqueio determinado pela Justiça também provoca uma reflexão sobre a efetividade das decisões judiciais diante do poder econômico e da influência das grandes empresas de tecnologia. Afinal, de que vale uma ordem judicial se seu cumprimento pode ser postergado por meses?

O debate público precisa avançar para além da polarização política. O desafio está em construir um ambiente digital que preserve o direito à manifestação, mas que também assegure respeito, igualdade e responsabilização. Em uma democracia, a liberdade de expressão é um direito fundamental e a dignidade humana não pode ser o preço pago para exercê-la.

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