Impeachment de Ricardo Nunes: comissão da Câmara de São Paulo tem maioria governista e oposição denuncia falta de transparência

A análise do pedido de impeachment do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), ganhou novos desdobramentos na Câmara Municipal. Além das acusações apresentadas contra o chefe do Executivo, a condução dos trabalhos da Comissão Especial passou a ser questionada por vereadores da oposição, que denunciam falta de transparência na divulgação das reuniões e indisponibilidade de registros institucionais.

O próximo passo está previsto para amanhã, terça-feira dia 03, às 11h quando o vereador Major Palumbo (PP), relator do colegiado, pretende apresentar seu parecer sobre a admissibilidade da denúncia.

A expectativa nos bastidores é de que o documento recomende a rejeição do pedido, cenário considerado favorável ao prefeito diante da composição da comissão, formada por cinco vereadores da base governista e dois representantes da oposição.

Oposição questiona transparência da Câmara no processo de impeachment

A primeira reunião da Comissão Especial ocorreu em 29 de outubro. Na ocasião, Rubinho Nunes (União) foi escolhido presidente do colegiado, enquanto Major Palumbo (PP) assumiu a relatoria.

Entretanto, a ausência de divulgação institucional do encontro provocou reclamações dos vereadores oposicionistas.

O vereador Hélio Rodrigues (PT), integrante da comissão, afirmou que outros eventos realizados na mesma data tiveram registros e divulgação nos canais oficiais da Câmara, diferentemente da reunião que trata do pedido de impeachment.

Segundo o parlamentar, não havia notícia sobre o encontro no portal institucional, fotografias anteriormente disponíveis no Flickr da Casa desapareceram e o vídeo da transmissão pelo YouTube deixou de estar acessível.

A situação motivou questionamentos sobre a publicidade dos atos de uma comissão que analisa uma denúncia contra o prefeito da maior cidade do país.

Além de Hélio Rodrigues, a oposição conta com a vereadora Luana Alves (PSol). Os demais integrantes são Major Palumbo (PP), Rubinho Nunes (União), Sandra Santana (MDB), Sandra Tadeu (PL) e Kenji Ito (Podemos).

Comissão tem cinco vereadores da base de Ricardo Nunes

A composição do colegiado é um dos fatores que influenciam as expectativas sobre o resultado da análise.

Dos sete integrantes, cinco são considerados integrantes da base de apoio de Ricardo Nunes, enquanto apenas dois representam a oposição.

Apesar do alinhamento partidário com o governo municipal, os dois vereadores que ocupam os principais cargos da comissão já tiveram divergências políticas com o prefeito.

Major Palumbo se afastou politicamente do MDB após uma disputa envolvendo o vereador Paulo Frange e um pedido de cassação de quatro parlamentares eleitos pelo Progressistas em 2024, entre eles o próprio Palumbo. A acusação envolvia supostas candidaturas femininas fictícias utilizadas para o cumprimento da cota de gênero.

Já Rubinho Nunes rompeu politicamente com Ricardo Nunes durante as eleições municipais de 2024, quando declarou apoio à candidatura de Pablo Marçal à Prefeitura de São Paulo.

Os episódios acrescentam contexto à composição do colegiado, embora não permitam antecipar individualmente como cada vereador votará.

A expectativa de bastidores, porém, é de que o parecer de Palumbo seja contrário à admissibilidade do pedido, o que teria grandes chances de aprovação diante da maioria governista.

Por que Ricardo Nunes está sendo alvo de pedido de impeachment?

O pedido foi protocolado pelos vereadores Amanda Paschoal, Silvia da Bancada Feminista e Celso Giannazi, todos do PSol.

A denúncia reúne acusações relacionadas a dois episódios: o funcionamento do transporte público durante o segundo turno das eleições presidenciais e uma suposta utilização de servidores comissionados da Prefeitura em atividades eleitorais.

No caso dos ônibus, os parlamentares apontam descumprimento de uma determinação da Justiça Eleitoral que exigia a disponibilização de 100% da frota operacional da capital paulista no domingo da votação que foi no dia 25 de outubro.

A operação, entretanto, ficou abaixo do percentual determinado.

O próprio Ricardo Nunes admitiu que 71% da frota circulou naquele domingo, o equivalente a 8.814 veículos, de um total superior a 12 mil ônibus.

O prefeito justificou que as empresas tiveram pouco tempo para organizar a operação, uma vez que a solicitação para ampliar a circulação foi encaminhada de sábado para domingo.

Os autores do pedido de impeachment sustentam que a determinação judicial deveria ter sido cumprida integralmente, independentemente das dificuldades operacionais alegadas pela administração municipal.

Denúncia também envolve suposto assédio eleitoral

O segundo eixo da denúncia diz respeito à alegação de que servidores ocupantes de cargos comissionados da Prefeitura teriam sido convocados para trabalhar na campanha de Flávio Bolsonaro (PL).

Os parlamentares apontam possível assédio eleitoral e utilização de funcionários vinculados à administração municipal em atividades político-partidárias.

O Ministério Público do Trabalho também entrou no contexto do caso e determinou o encaminhamento de uma cartilha aos servidores com orientações sobre assédio eleitoral. Segundo as informações divulgadas, o material foi enviado somente depois da eleição.

As acusações integram os fundamentos apresentados pelos vereadores para solicitar o impeachment, mas ainda precisam ser examinadas nas instâncias competentes.

O que acontece se a comissão rejeitar o impeachment?

A Comissão Especial não é uma CPI. Sua função nesta etapa é avaliar a admissibilidade do pedido de impeachment, ou seja, verificar se a denúncia reúne condições para continuar tramitando.

Se o colegiado decidir pela não admissibilidade, o pedido será arquivado nessa fase.

Caso a denúncia seja considerada admissível, o procedimento poderá avançar para as próximas etapas previstas na tramitação legislativa, incluindo votação em plenário, na qual são necessários 33 votos favoráveis para que o processo avance.

Com cinco integrantes ligados à base governista e dois representantes da oposição, o cenário é considerado desfavorável aos autores do pedido.

A apresentação do relatório de Major Palumbo deverá indicar o posicionamento inicial da comissão sobre o futuro da denúncia.

Enquanto isso, além das acusações contra Ricardo Nunes, a oposição mantém a cobrança por explicações sobre a divulgação e a disponibilidade dos registros da primeira reunião.

O episódio coloca em discussão não apenas o futuro do pedido de impeachment, mas também a transparência dos trabalhos da Câmara Municipal de São Paulo em uma decisão de grande repercussão política.