Impeachment de Ricardo Nunes: Câmara de São Paulo arquiva pedido contra prefeito por 5 votos a 2

A Câmara Municipal de São Paulo arquivou o pedido de impeachment contra o prefeito Ricardo Nunes (MDB). A decisão da Comissão Especial foi tomada por cinco votos a dois e encerrou a tramitação da denúncia nessa etapa do Legislativo municipal.

O pedido questionava a atuação da Prefeitura durante o segundo turno das eleições, realizado em 25 de outubro, e apontava possíveis irregularidades na oferta de transporte público. A denúncia também mencionava uma suposta mobilização de servidores comissionados em atividades relacionadas à campanha de Flávio Bolsonaro (PL).

Entre os principais argumentos apresentados pelos autores estava o possível descumprimento da determinação da Justiça Eleitoral para que 100% da frota de ônibus estivesse disponível no dia da votação.

Frota de ônibus circulou abaixo do determinado pela Justiça Eleitoral

Um dos pontos centrais da denúncia foi a quantidade de ônibus que efetivamente circulou na capital paulista durante o segundo turno.

Dados do aplicativo Businfo indicaram que 71,7% da frota municipal estava em operação às 13h20 do dia 25 de outubro.

O próprio prefeito Ricardo Nunes reconheceu anteriormente que aproximadamente 71% dos veículos estavam circulando. Foram 8.814 ônibus em operação, de um total superior a 12 mil veículos.

A administração municipal justificou a redução alegando dificuldades logísticas para mobilizar motoristas e funcionários das empresas concessionárias após receber a determinação judicial na tarde de sábado, véspera da votação.

Segundo a Prefeitura, houve pouco tempo para organizar a operação e convocar os profissionais necessários para colocar toda a frota nas ruas.

A gestão também negou que a oferta de transporte tenha prejudicado os eleitores, argumentando que a quantidade de ônibus disponibilizada foi suficiente para atender à demanda.

Pedido de impeachment também citava servidores comissionados

Além da questão do transporte público, a denúncia apresentada pelos vereadores do PSOL incluía acusações relacionadas à participação de servidores municipais em atividades políticas.

Os parlamentares mencionaram uma suposta convocação de servidores comissionados da Prefeitura para atividades relacionadas à campanha de Flávio Bolsonaro (PL).

O caso também foi relacionado à atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT), que determinou o encaminhamento de orientações aos servidores municipais sobre as proibições relacionadas ao assédio eleitoral.

Segundo informações divulgadas sobre o episódio, a Prefeitura encaminhou o material aos funcionários somente depois do segundo turno.

As acusações foram incluídas no pedido de impeachment, mas não foram consideradas suficientes pela maioria da comissão para justificar a abertura do procedimento.

Relator defendeu arquivamento do pedido contra Ricardo Nunes

O parecer favorável ao arquivamento foi apresentado pelo vereador Major Palumbo (PP), relator da proposta.

Na avaliação do parlamentar, os elementos apresentados pelos denunciantes não eram suficientes para justificar a abertura de um processo de impeachment na Câmara Municipal.

Palumbo argumentou que eventuais irregularidades relacionadas ao cumprimento das determinações eleitorais deveriam ser examinadas pela Justiça Eleitoral.

O relator também mencionou a possibilidade de aplicação de multas às empresas concessionárias caso fossem identificadas falhas na prestação do serviço de transporte.

O parecer foi aprovado por cinco vereadores:

• Rubinho Nunes (União), presidente da comissão;
• Major Palumbo (PP), relator;
• Dra. Sandra Tadeu (PL);
• Kenji Ito (Podemos);
• Sandra Santana (MDB).

Votaram contra o arquivamento os vereadores Luana Alves (PSOL) e Hélio Rodrigues (PT).

Oposição tentou adiar votação e apresentou relatório paralelo

Durante a reunião, a vereadora Luana Alves solicitou mais dois dias para analisar o relatório apresentado por Major Palumbo.

O pedido de vista, que permitiria ampliar o prazo de avaliação do documento, foi rejeitado por cinco votos a dois.

A oposição também apresentou um relatório paralelo, mas o documento não chegou a ser lido durante a sessão.

A comissão especial era composta por sete vereadores, sendo cinco integrantes alinhados à base de apoio do prefeito e dois representantes da oposição.

O que acontece após o arquivamento do impeachment?

Com a aprovação do relatório, o pedido de impeachment foi arquivado na Comissão Especial e não seguirá para votação em plenário.

A decisão representa o encerramento da tramitação dessa denúncia na etapa analisada pela Câmara Municipal. Entretanto, o arquivamento não equivale a uma decisão judicial definitiva sobre todas as acusações apresentadas.

Eventuais questionamentos sobre o cumprimento das determinações eleitorais e as denúncias envolvendo servidores municipais devem ser analisados pelas instâncias competentes.

O episódio mantém em evidência o debate sobre a responsabilidade do poder público na garantia do transporte coletivo durante as eleições e sobre a necessidade de assegurar condições adequadas para que os eleitores possam exercer o direito ao voto.