Empresas têm prazo até 31 de agosto para declaração

Empresas privadas com cem ou mais empregados têm até o dia 31 de agosto para atualizar suas informações no Portal Emprega Brasil, na área destinada ao empregador. O cumprimento do prazo é obrigatório e está previsto na legislação trabalhista vigente.

Os dados declarados pelas empresas serão utilizados pelo Ministério do Trabalho e Emprego para a elaboração do 6º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. O documento é publicado semestralmente pela pasta federal e reúne informações sobre remuneração e critérios de pagamento adotados pelas organizações em todo o país.

O relatório tem como objetivo promover maior transparência nas relações de trabalho, permitindo ao governo federal monitorar eventuais desigualdades salariais entre trabalhadores, inclusive com recortes de gênero e raça, e subsidiar políticas públicas voltadas à equidade no mercado de trabalho.

O procedimento deve ser realizado exclusivamente de forma digital, diretamente no Portal Emprega Brasil, plataforma mantida pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Empresas que não realizarem a atualização dentro do prazo estabelecido estão sujeitas às penalidades previstas na legislação.

Empresários e gestores de recursos humanos da região de Marília devem verificar o enquadramento de suas empresas conforme o número total de empregados registrados e acessar o portal para cumprir a obrigação antes do encerramento do prazo, fixado para o último dia de agosto.