Cubatão prorroga prazo do Refis 2026

A Prefeitura de Cubatão prorrogou até o dia 13 de outubro de 2026 o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) do município. A medida foi anunciada pela Secretaria de Finanças (Sefin) e amplia a janela de oportunidade para que contribuintes em situação irregular regularizem seus débitos junto ao poder público municipal.

O Refis é destinado a pessoas físicas e jurídicas com débitos relacionados a tributos ou créditos não tributários vencidos e inscritos na dívida ativa do município. O programa representa uma das principais ferramentas de recuperação fiscal oferecidas pela administração pública para reduzir a inadimplência e permitir que os contribuintes saiam da situação de irregularidade.

A iniciativa é conduzida diretamente pela Secretaria de Finanças de Cubatão, responsável pela gestão dos créditos municipais e pelo acompanhamento das negociações realizadas no âmbito do programa. A Sefin é o órgão ao qual os contribuintes interessados devem recorrer para obter informações detalhadas sobre condições, prazos e formas de pagamento disponíveis.

A prorrogação do prazo beneficia diretamente moradores e empresas do município que ainda não haviam formalizado a adesão dentro do período anterior, concedendo mais tempo para que a regularização seja concluída. Para a administração municipal, a medida também representa a possibilidade de ampliar a arrecadação e reduzir o volume de dívidas ativas registradas.

Contribuintes interessados em aderir ao Refis 2026 devem procurar a Secretaria de Finanças de Cubatão para obter orientações sobre a documentação necessária e as condições de parcelamento ou quitação dos débitos. O prazo final para adesão é 13 de outubro de 2026.