Câmara vota CPIs, convocação e regras para apps

A Câmara Municipal de São José do Rio Preto realiza sessão ordinária nesta terça-feira, 25, com pauta que inclui três temas de destaque: a prorrogação de Comissões Parlamentares de Inquérito em andamento, a convocação do secretário municipal de Segurança e a votação de projeto que altera as regras para veículos utilizados por motoristas de aplicativo no município.

Entre os itens previstos, os vereadores devem deliberar sobre a continuidade das CPIs atualmente instaladas na Casa. A prorrogação é necessária quando as comissões não concluem seus trabalhos dentro do prazo original estabelecido pelo regimento interno, permitindo que as investigações prossigam por período adicional.

A convocação do secretário municipal de Segurança também integra a pauta da sessão. O mecanismo de convocação é um instrumento de controle parlamentar que obriga o titular de uma pasta do Executivo a comparecer à Câmara para prestar esclarecimentos sobre temas de interesse público relacionados à sua área de atuação.

Outro ponto relevante da sessão é a votação de projeto de lei que propõe reduzir de 15 para 10 anos o limite máximo de idade dos veículos utilizados por motoristas de aplicativo em Rio Preto. A medida, se aprovada, impõe restrição mais rígida à frota em circulação e pode impactar diretamente os profissionais que operam com carros mais antigos na cidade.

A alteração no critério de idade dos veículos reflete uma discussão recorrente em municípios brasileiros sobre segurança, qualidade do serviço e condições de trabalho nos aplicativos de transporte. A aprovação ou rejeição da matéria dependerá do posicionamento dos vereadores na sessão desta terça-feira.