Câmara debate programa para autores de violência doméstica na 42ª sessão

A Câmara Municipal de Piracicaba analisa nesta segunda-feira (17), durante a 42ª Reunião Ordinária, o Projeto de Lei 101/2026, de autoria do vereador Gustavo Pompeo (Avante), que cria o Programa Municipal de Reeducação e Responsabilização de Autores de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A proposta será votada em primeira discussão, a partir das 19h.

O projeto prevê ações educativas, reflexivas e psicossociais voltadas à reeducação e responsabilização dos autores de agressões, com o objetivo de prevenir a reincidência e contribuir para a redução dos casos de violência doméstica. Entre as atividades estão grupos de acompanhamento psicossocial, palestras, oficinas e ações pedagógicas.

A participação poderá ocorrer por determinação judicial, encaminhamento do Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário ou rede de proteção à mulher, além da possibilidade de adesão voluntária. Segundo o texto, o programa deverá ser desenvolvido por equipe multidisciplinar e integrado à rede municipal de enfrentamento à violência contra a mulher.

Na justificativa, Pompeo afirma que a iniciativa busca complementar a responsabilização penal e atuar sobre fatores que contribuem para a continuidade da violência doméstica. O vereador também realizou, no mês passado, uma audiência pública sobre o projeto, quando a Prefeitura anunciou estudos para a contratação de um serviço de acolhimento para mulheres vítimas de violência, chamado “Casa Maria da Penha”.

Além do projeto, a pauta da 42ª sessão reúne outros dois projetos de lei em segunda discussão e oito requerimentos. Entre eles, a vereadora Silvia Morales (PV), do Mandato Coletivo A Cidade é Sua, questiona os pedidos de vistoria, poda e supressão de árvores na área urbana.

Gustavo Pompeo também solicita providências para problemas de drenagem e alagamentos na Rua Joana D’Arc. Já Marco Bicheiro (PSDB) apresenta dois requerimentos sobre infraestrutura, segurança viária, arborização, limpeza e segurança no Jardim Tatuapé, além de um pedido de providências para árvores e calçadas no entorno da Escola Estadual Professora Olivia Bianco, no Jaraguá.

A sessão ainda prevê a votação de seis moções de aplausos e a entrega de uma homenagem a Gisele de Barros Rosolen, proposta pela vereadora Alessandra Belucci (Avante), por sua atuação na área da assistência social.

Foto: Rubens Cardia