Câmara de São Paulo analisa pedido de impeachment de Ricardo Nunes por denúncias sobre ônibus e assédio eleitoral

A Câmara Municipal de São Paulo instalou uma comissão especial para analisar um pedido de impeachment contra o prefeito Ricardo Nunes (MDB). A denúncia foi apresentada pelos vereadores do PSol Amanda Paschoal, Celso Giannazi e Silvia da Bancada Feminista e aponta possíveis infrações político-administrativas relacionadas à operação dos ônibus municipais no segundo turno das eleições de 2026 e a supostas práticas de assédio eleitoral contra servidores públicos.

A comissão deverá emitir um parecer sobre a admissibilidade do pedido em até dez dias. A abertura dessa etapa não significa que o impeachment tenha sido aprovado, nem representa uma conclusão sobre a responsabilidade do prefeito pelas acusações.

Frota de ônibus é um dos pontos centrais da denúncia

Um dos principais argumentos apresentados pelos autores do pedido envolve a decisão da Justiça Eleitoral que determinou à Prefeitura de São Paulo a disponibilização de 100% da frota de ônibus praticada em dias úteis regulares durante o segundo turno, realizado em 25 de outubro.

A determinação foi emitida pela 1ª Zona Eleitoral e previa multa de R$100 mil ao prefeito e ao presidente da SPTrans em caso de descumprimento, além da possibilidade de outras consequências legais.

Segundo reportagens, 71,7% dos ônibus que atendem às linhas municipais estavam em circulação no início da tarde de domingo. Já informações que foram divulgadas com base em dados da SPTrans apontaram que foram realizadas 58,6% das viagens programadas. Os percentuais se referem a indicadores diferentes já que um considera veículos em circulação em determinado momento e o outro, viagens realizadas em relação às previstas.

A denúncia sustenta que a oferta de transporte não teria atendido à determinação judicial e poderia ter prejudicado o deslocamento de eleitores. Essas alegações ainda precisam ser examinadas pelas instâncias competentes.

O que diz a Prefeitura

A Prefeitura afirmou ter determinado às concessionárias que colocassem 100% da frota nas ruas no dia da votação.

Segundo a administração municipal, a SPTrans foi notificada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo às 13h10 de sábado, 24 de outubro, e encaminhou o ofício às empresas às 13h59.

A Prefeitura alegou que o curto intervalo até a operação do dia seguinte dificultou a reorganização das escalas de trabalho e dos serviços. Também informou que eventuais descumprimentos contratuais por parte das concessionárias poderiam resultar em processos para aplicação de multas.

A existência da determinação judicial e os dados divulgados sobre a operação dos ônibus são elementos distintos da conclusão sobre eventual responsabilidade administrativa ou legal do prefeito, questão que deverá ser avaliada nos procedimentos correspondentes.

Denúncia também cita suposto assédio eleitoral contra servidores

Outro ponto apresentado pelos vereadores diz respeito a uma reunião que teria envolvido cerca de 300 servidores comissionados da Prefeitura.

Conforme as acusações relatadas pela imprensa, funcionários teriam sido convocados para participar de atividades de campanha em apoio a Flávio Bolsonaro e incentivados a fazer publicações políticas nas redes sociais. A denúncia também menciona supostas ameaças de exoneração relacionadas à participação nessas atividades.

O encontro teria ocorrido em um imóvel que abrigou o comitê da campanha de reeleição do governador Tarcísio de Freitas.

O caso também envolve a atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT), que determinou o envio de orientações aos servidores municipais sobre as proibições relacionadas ao assédio eleitoral. Segundo as reportagens, a cartilha foi encaminhada depois da votação.

As informações sobre eventual pressão ou ameaça contra servidores integram as alegações apresentadas na denúncia e não devem ser tratadas como fatos definitivamente comprovados.

Quem são os vereadores da comissão especial?

O colegiado responsável por analisar a admissibilidade do pedido é formado por sete vereadores:

• Luana Alves (PSol);

• Rubinho Nunes (União Brasil);

• Hélio Rodrigues (PT);

• Kenji Ito (Podemos);

• Major Palumbo (PP);

• Sandra Tadeu (PL);

• Sandra Santana (MDB).

O grupo deverá examinar os fundamentos da denúncia e emitir um parecer sobre a possibilidade de prosseguimento do processo.

O que acontece agora com o pedido de impeachment?

A primeira reunião da comissão especial está prevista para hoje, quinta-feira dia 29, das 16h30 às 18h30, no Plenário 1º de Maio da Câmara Municipal de São Paulo.

Após a análise, a comissão deverá apresentar seu parecer dentro do prazo previsto. Se a denúncia for considerada admissível, o pedido precisará passar por votação em plenário para avançar. Caso não seja admitido, poderá ser arquivado nessa etapa.

Portanto, o processo ainda está em fase inicial de análise. A comissão não julgou as acusações, e a instalação do colegiado não representa a perda do mandato de Ricardo Nunes.

O andamento do caso dependerá da análise dos vereadores e das decisões tomadas nas próximas etapas do procedimento legislativo.