Câmara de Piracicaba aprova mudança nas regras para eleição da Mesa Diretora

A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, durante a 44ª Reunião Ordinária, realizada nesta segunda-feira (24), uma série de requerimentos e projetos que estavam na Ordem do Dia. Entre os destaques da sessão esteve a aprovação, em primeira discussão, do Projeto de Resolução 12/2025, que altera as regras para a eleição da Mesa Diretora.

De autoria do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), a proposta permite a recondução de um vereador ao mesmo cargo da Mesa Diretora na eleição imediatamente seguinte. O mandato permanece com duração de dois anos, mas deixa de existir a restrição que atualmente impede a permanência na mesma função em eleições consecutivas.

A votação foi aprovada por unanimidade entre os parlamentares presentes. Ao todo, 18 vereadores votaram favoravelmente à proposta, dos 21 parlamentares presentes na sessão.

Segundo a justificativa do projeto, a mudança busca atualizar o Regimento Interno da Câmara e aproximar as regras do Legislativo piracicabano de entendimentos adotados por outros parlamentos e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O autor também aponta a possibilidade de maior continuidade administrativa e legislativa como uma das razões para a alteração.

Requerimentos aprovados

Entre os requerimentos aprovados está o de número 776/2026, de Pedro Kawai (PSDB), que solicita informações ao Executivo sobre a reforma da Escola Municipal Professora Maria Apparecida Lordello Beltrame, no Parque São Matheus.

Também foi aprovado o requerimento 777/2026, de Laércio Trevisan Jr. (PL), que trata da sinalização de estacionamento, parada, embarque e desembarque em frente a um colégio particular localizado no bairro Água Seca.

O requerimento 779/2026, de Felipe Jorge Dario, o Felipe Gema (Solidariedade), reitera pedido de informações sobre a manutenção, conservação, substituição e instalação de lixeiras em diferentes pontos do município.

Já o requerimento 780/2026, de Marco Bicheiro (PSDB), solicita informações ao Poder Executivo sobre a implantação do Hospital Municipal de Piracicaba.

Durante a sessão, também foram aprovados requerimentos em regime de urgência. Gustavo Pompeo (Avante) teve aprovados os requerimentos 794/2026 e 797/2026, que tratam, respectivamente, da instalação de uma lombada na Rua Alferes José Caetano, no Centro, e das medidas de segurança viária adotadas na Avenida Presidente Kennedy.

A vereadora Sílvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é Sua, também teve aprovado o requerimento 795/2026, que solicita informações sobre a instalação de novas unidades de saúde em áreas públicas.

Projetos aprovados e proposta adiada

Os vereadores também aprovaram projetos de lei relacionados à denominação de espaços públicos. Outro projeto de decreto legislativo aprovado altera a quantidade de homenagens previstas em uma data comemorativa.

Já o Projeto de Lei 126/2026, de autoria de Gustavo Pompeo (Avante), que cria o Programa Municipal Zona Escolar Segura, não chegou a ser votado. O autor solicitou o adiamento da matéria por uma sessão para realizar adequações no texto, incluindo um item relacionado à acessibilidade, sugerido pelo vereador André Bandeira.

Com a aprovação das matérias, a sessão encerrou a análise de parte da pauta prevista para a 44ª Reunião Ordinária, enquanto o projeto sobre a Zona Escolar Segura deverá retornar ao plenário em uma próxima sessão.

Foto: Rubens Cardia