Câmara aprova suspensão de CNH por abandono animal

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação de motoristas flagrados abandonando animais em vias públicas. A medida representa um endurecimento nas punições para quem descarta animais em ruas, estradas ou rodovias, prática que expõe os animais a riscos de atropelamento e maus-tratos.

A proposta inclui a suspensão da CNH como sanção adicional às penalidades já existentes na legislação brasileira de proteção animal. A lógica da medida está diretamente ligada ao uso do veículo como instrumento do abandono, responsabilizando o condutor também na esfera administrativa de trânsito.

O abandono de animais em vias públicas é uma das principais causas do aumento de animais errantes nas cidades brasileiras, problema que afeta especialmente municípios da Grande ABC e outras regiões metropolitanas. Cães e gatos descartados em ruas e estradas ficam expostos a atropelamentos, doenças e violência, além de sobrecarregar abrigos e centros de controle de zoonoses municipais.

A aprovação na Câmara representa mais uma etapa no processo legislativo. O texto segue agora para análise do Senado Federal antes de eventual sanção presidencial e entrada em vigor. Não há prazo definido para a votação na Casa revisora.

A iniciativa se soma a um conjunto de projetos em tramitação no Congresso Nacional voltados ao fortalecimento da proteção animal no país. Organizações de defesa dos animais e entidades veterinárias têm acompanhado a tramitação e defendido a aprovação de medidas que ampliem a responsabilização de quem pratica maus-tratos ou abandono.