Câmara aprova novo Plano Diretor de São Bernardo

A Câmara Municipal de São Bernardo do Campo aprovou, na quarta-feira (15/07), a revisão do Plano Diretor do município, considerado o principal instrumento de orientação do desenvolvimento urbano da cidade. O documento substitui a Lei nº 6.184, sancionada em 2011, e passará a reger o planejamento territorial e urbano do município pelos próximos 15 anos.

O Plano Diretor é obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes, conforme determina o Estatuto da Cidade, e deve ser revisado a cada dez anos. No caso de São Bernardo do Campo, a atualização estava prevista há anos, considerando que a legislação vigente completou mais de uma década de vigência sem revisão formal aprovada pelo Legislativo.

O instrumento define as diretrizes que orientam o uso e a ocupação do solo, o zoneamento urbano, a mobilidade, a habitação, o meio ambiente e os investimentos em infraestrutura. Trata-se de um documento estruturante que impacta diretamente a rotina de moradores, empresas e órgãos públicos no que se refere à expansão e à organização da cidade.

A aprovação contou com o empenho do prefeito Marcelo Lima, que acompanhou a tramitação da proposta no Legislativo municipal. A revisão envolveu consultas públicas, audiências e debates com setores da sociedade civil, técnicos da prefeitura e vereadores ao longo do processo de elaboração e discussão do texto.

Com a aprovação pelo Legislativo, o texto seguirá para sanção do Executivo municipal antes de entrar em vigor. A partir de então, todos os projetos de desenvolvimento urbano, licenciamentos e políticas públicas territoriais do município deverão observar as novas diretrizes estabelecidas pelo Plano Diretor revisado.