Câmara aprova lei de denúncia em condomínios

A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária realizada na quarta-feira (12), o Projeto de Lei n.º 53/2025, que estabelece mecanismos para incentivar a denúncia de violência doméstica e familiar em condomínios residenciais e comerciais do município.

A proposta é de autoria da vereadora Inês Paz (PSOL) e foi aprovada pelo plenário do Legislativo mogiano. O texto tem como objetivo principal estimular a notificação de casos de violência doméstica e familiar que ocorram ou sejam identificados no interior de condomínios, ampliando a rede de proteção a vítimas no ambiente privado.

Segundo a vereadora, a violência doméstica e familiar atinge milhares de mulheres, crianças, adolescentes e idosos, e os condomínios representam um espaço onde moradores, funcionários e síndicos frequentemente têm acesso a situações de risco que não chegam ao conhecimento das autoridades.

A legislação aprovada abrange tanto condomínios residenciais quanto comerciais localizados no município de Mogi das Cruzes, tornando o conjunto de edificações coletivas parte ativa na identificação e comunicação de situações de violência doméstica e familiar às autoridades competentes.

Com a aprovação pelo Legislativo, o projeto segue para sanção do Poder Executivo municipal. Após publicação oficial, a lei passará a integrar o ordenamento jurídico local como mais um instrumento de enfrentamento à violência doméstica no município.