Câmara aprova área para pets em abrigos sociais

A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou projeto de lei que autoriza a criação de espaços destinados a animais de estimação dentro dos equipamentos de assistência social do município, como abrigos e centros de acolhimento voltados à população em situação de rua.

A proposta é de autoria da vereadora Fernanda Moreno, do MDB, e tem como objetivo central preservar o vínculo afetivo entre pessoas em vulnerabilidade social e seus animais de estimação durante o período em que estiverem sendo atendidas pela rede socioassistencial do município.

Uma das principais barreiras enfrentadas por moradores em situação de rua ao buscar acolhimento institucional é justamente a impossibilidade de levar seus animais. Em muitos casos, esse impedimento faz com que pessoas optem por permanecer nas ruas a se separar de seus pets, o que compromete o acesso a serviços essenciais de proteção social.

Com a aprovação do projeto, os equipamentos da rede de assistência social passam a estar autorizados a estruturar áreas apropriadas para receber esses animais, permitindo que tutores e pets permaneçam juntos durante o atendimento e o processo de reinserção social.

A medida representa um avanço na política municipal de assistência social, ao reconhecer o papel dos animais de companhia na saúde emocional e no cotidiano de pessoas em situação de vulnerabilidade. Os próximos passos dependem da sanção do Executivo e da regulamentação para implementação nos equipamentos municipais.