Auxílio de R$ 810 para famílias em risco

A Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou nesta segunda-feira (9) um projeto de lei que estabelece um auxílio mensal de R$ 810 para famílias que residem em áreas de risco de inundação na Zona Sul da cidade. A proposta, enviada pela Prefeitura, foi aprovada em regime de urgência com 13 votos a favor e 3 contra, sem a inclusão das 12 emendas apresentadas por vereadores que buscavam aumentar o valor do benefício.

O auxílio é direcionado aos moradores da zona de autossalvamento (ZAS) próxima à Barragem Santa Tereza, especialmente a Comunidade Vida Nova, situada nas proximidades da Avenida Adelmo Perdizza. Essa região foi identificada em estudos do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) e pela Defesa Civil como altamente vulnerável a alagamentos, especialmente com o aumento das chuvas.

A urgência na tramitação do programa deve-se a recomendações do Ministério Público, que solicita a retirada preventiva dos moradores em situação de risco. A nova lei institui o Programa de Proteção Socioassistencial Temporário ZAS - Santa Tereza, que será implementado em etapas e envolverá diversos órgãos municipais.

De acordo com o texto aprovado, a Defesa Civil terá a responsabilidade de identificar as moradias ameaçadas de inundação, enquanto a Subsecretaria de Habitação ficará encarregada de realizar um levantamento das famílias afetadas e de estabelecer um cadastro para o auxílio financeiro. Após a aprovação, o Executivo municipal tem um prazo de até 30 dias para publicar um decreto que regulamentará os procedimentos de cadastramento e atendimento às famílias.

Essa medida visa não apenas a proteção imediata dos moradores, mas também a redução dos riscos associados a possíveis alagamentos na área. A expectativa é que, com o auxílio, as famílias consigam se realocar para locais mais seguros, minimizando os impactos de desastres naturais e garantindo a segurança da população local.