Câmara analisa restrição a óculos inteligentes em prédios públicos

A Câmara Municipal de São José do Rio Preto analisa um projeto de lei que pretende restringir o uso de óculos inteligentes em prédios públicos do município. A proposta, apresentada por um vereador da Casa, prevê punições para quem realizar gravações consideradas abusivas nesses espaços, com multas que podem chegar a R$ 4,2 mil.

O uso de óculos inteligentes — dispositivos de tecnologia vestível capazes de gravar imagens e áudios de forma discreta — tem crescido nos últimos anos e levantado debates sobre privacidade em espaços coletivos. A iniciativa legislativa em Rio Preto acompanha uma preocupação que já mobiliza municípios e instâncias superiores do país diante do avanço dessas tecnologias no cotidiano.

De acordo com a proposta, o uso desses equipamentos em repartições, órgãos e instalações públicas municipais ficaria condicionado a regras específicas, com penalidades financeiras aplicadas a quem descumprir as normas estabelecidas no texto. O valor máximo da multa prevista é de R$ 4,2 mil por infração.

O projeto, no entanto, contempla exceções relevantes. Atividades de imprensa e jornalismo, registros voltados à denúncia de irregularidades e situações em que o cidadão busca documentar condutas ilícitas de agentes públicos estão entre os casos que não seriam enquadrados nas restrições, segundo a proposta.

A matéria ainda será submetida à análise das comissões competentes da Câmara antes de seguir para votação em plenário. O impacto da legislação, caso aprovada, afetaria diretamente servidores, visitantes e profissionais que circulam por espaços públicos municipais em Rio Preto.