André do Prado cobra reação do Senado diante do STF
Parlamentar defende independência entre os Poderes e responsabilização de ministros por eventuais crimes de responsabilidade.
Publicado em 10 de setembro de 2026, 11:52 — Em São Paulo
O debate sobre a relação entre os Poderes da República e os limites da atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a ganhar espaço no cenário político brasileiro. Em meio às discussões sobre decisões monocráticas, projetos aprovados pelo Congresso Nacional e a possibilidade de responsabilização de ministros da Suprema Corte, cresce entre setores da política a defesa de uma atuação mais incisiva do Senado Federal diante do que classificam como uma crise institucional.
Para o senador eleito pelo Estado de São Paulo, o Senado deve exercer plenamente suas prerrogativas constitucionais e enfrentar temas que, segundo ele, têm provocado preocupação em diferentes setores da sociedade. Em sua avaliação, o país vive um momento de tensão institucional envolvendo o Supremo Tribunal Federal, exigindo dos parlamentares disposição para discutir os limites e as responsabilidades de cada Poder.
Com certeza, o Senado Federal, o senador eleito pelo Estado de São Paulo, tem que exercer sua prerrogativa. Hoje o país vive uma crise institucional muito grande no Supremo Tribunal Federal, essa crise nunca vista na história do nosso país, e nós temos que ter coragem para chegar no Senado Federal e discutir esse tema que está, hoje, deixando todo o nosso país muito preocupado com essa crise que vive o Supremo Tribunal Federal, afirmou.
A principal crítica apresentada está relacionada à atuação de ministros do STF em temas que, na visão do parlamentar, deveriam permanecer sob responsabilidade do Legislativo ou do Executivo. Como exemplo, ele cita a questão da dosimetria e a suspensão de seus efeitos por decisão individual do ministro Alexandre de Moraes, após a tramitação do tema pelo Congresso.
Não podemos concordar com ministro do Supremo Tribunal Federal exercendo o mandato da forma que está acontecendo, interferindo diretamente, muitas vezes, nas decisões do Poder Legislativo e do Poder Executivo. Um exemplo que eu posso dar é o exemplo da dosimetria. Ela foi aprovada pela Câmara Federal, foi aprovada pelo Senado, o presidente da República vetou, voltou para a Câmara e o Senado, derrubaram o veto e foi mandado para o Supremo Tribunal Federal, onde o ministro Alexandre de Moraes, com um voto individual, paralisou. Então, voto monocrático. Isso não pode acontecer, declarou.
Segundo o senador eleito, a relação entre Executivo, Legislativo e Judiciário deve ser pautada pela harmonia, sem que isso comprometa a autonomia constitucional de cada instituição. Para ele, a preservação do equilíbrio entre os Poderes é fundamental para o funcionamento da democracia brasileira.
Tem que ser respeitado todos os Poderes, de uma forma que cada um possa exercer o seu poder com harmonia, harmonia dos Poderes, mas com total liberdade, defendeu.
Outro ponto levantado é a responsabilidade constitucional dos ministros do Supremo Tribunal Federal e o papel do Senado Federal na análise de eventuais crimes de responsabilidade. O parlamentar afirma que senadores devem estar preparados para exercer essa atribuição constitucional quando houver elementos que justifiquem a abertura de um processo.
Hoje, nós temos que ter senadores que tenham coragem, que não devam nada para a Justiça, para chegar no Congresso Nacional, no Senado Federal, e poder votar, inclusive, impeachment de ministro do Supremo Tribunal Federal, caso esse ministro tenha cometido crime de responsabilidade, porque ninguém está acima da lei. Nem o Supremo Tribunal Federal, nem os ministros do Supremo Tribunal Federal estão acima da lei, afirmou.
Na avaliação dele, o princípio da responsabilização deve alcançar todos os ocupantes de cargos públicos, respeitando os procedimentos previstos na Constituição e na legislação. Como comparação, ele mencionou os mecanismos existentes para prefeitos, governadores e presidentes da República.
Cometer crime de responsabilidade tem que ser julgado, tem que ser penalizado, como um prefeito é penalizado se cometer crime de responsabilidade no município, um governador no Estado, um presidente da República, como já tivemos dois presidentes da República impedidos. E no Supremo, da mesma forma, temos que eleger senadores que tenham coragem de chegar no Senado Federal e tomar as medidas necessárias para punir, sim, ministros que não cumpram com as suas obrigações constitucionais, concluiu.
As declarações reforçam um debate que deve permanecer no centro da agenda política: quais são os limites da atuação de cada Poder e como garantir, ao mesmo tempo, a independência das instituições e os mecanismos de fiscalização previstos pela Constituição? De um lado, há quem defenda maior contenção das decisões individuais e uma atuação mais firme do Senado na fiscalização de ministros do STF. De outro, está a preocupação com a preservação da independência do Judiciário e com o respeito aos procedimentos constitucionais.
O tema, portanto, ultrapassa disputas partidárias e abre espaço para um debate público necessário sobre democracia, equilíbrio institucional, separação dos Poderes e responsabilidade dos agentes públicos. Afinal, até que ponto o Congresso deve reagir às decisões do Supremo? Quais devem ser os limites das decisões monocráticas? E como assegurar que a fiscalização entre os Poderes ocorra sem comprometer a independência e a harmonia que sustentam o Estado Democrático de Direito?</u>
