Acordo de R$ 40 milhões em Riviera

O Ministério Público Federal (MPF) e as empresas responsáveis pela Riviera de São Lourenço, localizada em Bertioga, no litoral de São Paulo, firmaram um acordo que encerra uma disputa ambiental de longa data, estipulando cerca de R$ 40 milhões em compensações e obras de infraestrutura. Este acordo resolve uma ação civil pública que questionava a legalidade de intervenções urbanísticas e seus impactos ambientais na região, especialmente em áreas de preservação e devido à retirada de vegetação.

Entre as principais medidas estabelecidas no acordo está a aquisição de um terreno de 48 hectares na Praia de Guaratuba, que será destinada à Fundação Florestal e incorporada ao Parque Estadual Restinga de Bertioga. O valor dessa compra é estimado em R$ 26 milhões, refletindo o compromisso das empresas em mitigar os danos causados ao meio ambiente. Além disso, o acordo prevê a execução de um projeto de engenharia para a regularização do canal de Bertioga, com um custo estimado em R$ 8 milhões.

A ação civil pública foi iniciada pelo MPF com o intuito de abordar os impactos ambientais decorrentes da implantação do empreendimento, que levantou preocupações sobre a retirada de vegetação em áreas consideradas sensíveis e a falta de regulamentação em áreas de preservação permanente. O acordo foi formalizado entre o MPF, as empresas Companhia Fazenda Acaraú, Praias Paulistas e Sobloco Construtora, além de órgãos como a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Marinha do Brasil, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), Fundação Florestal e a Prefeitura de Bertioga.

As contrapartidas financeiras e as obras de infraestrutura serão custeadas integralmente pelas empresas, sem a utilização de recursos públicos, o que alivia a pressão sobre o orçamento municipal. Este acordo é um passo importante para a recuperação ambiental da região e para a regularização do uso do solo em Bertioga, que é um destino turístico popular.

O impacto positivo esperado para a população local inclui não apenas a preservação do meio ambiente, mas também melhorias na infraestrutura urbana, que são necessárias para lidar com o crescimento do turismo na região. Com a efetivação do acordo, as empresas deverão iniciar as obras e projetos previstos, com um cronograma a ser definido nas próximas semanas.

Ao final, este acordo representa uma tentativa de equilibrar o desenvolvimento econômico da Riviera de São Lourenço com a conservação ambiental, um desafio que se torna cada vez mais relevante em áreas de grande potencial turístico como a Baixada Santista.