50ª Reunião Ordinária reúne projetos sobre sossego, transporte, meio ambiente e saúde

A Câmara Municipal de Piracicaba analisa nesta quinta-feira (17), durante a 50ª Reunião Ordinária, uma série de projetos em primeira discussão. As propostas tratam de temas como perturbação do sossego, recomposição de vias, transporte público, meio ambiente, saúde, proteção animal e cultura.

Entre os destaques está o PLC 19/2026, de autoria de Renan Paes (PL), que propõe alterações no Código de Posturas para ampliar as formas de constatação da perturbação do sossego público. O texto prevê o uso de sonômetro devidamente aferido ou constatação auricular realizada a 25 metros do local, condicionada à presença de pelo menos três testemunhas.

O PL 24/2026, de Thiago Ribeiro (PRD), estabelece prazo de até 72 horas para a recomposição do pavimento asfáltico ou em concreto de vias públicas após obras ou intervenções que provoquem cortes, perfurações ou outros danos.

Na área de transporte, o PL 36/2026, de Marco Bicheiro (PSDB), propõe a criação do programa “Abrigo Amigo”, com diretrizes para implantação de pontos de ônibus com acessibilidade, sustentabilidade e recursos de tecnologia da informação.

O meio ambiente também está entre os temas da pauta. O PL 141/2026, de Rafael Boer (PRTB), com coautoria de Silvia Morales (PV), propõe a criação do Programa Municipal de Microflorestas Urbanas, voltado à restauração ecológica, biodiversidade e melhoria da qualidade ambiental em áreas urbanas.

Silvia Morales também é autora do PL 107/2026, que prevê que hotéis, restaurantes, bares, hospitais, clínicas e estabelecimentos similares informem sobre a presença de glúten e seus derivados nos alimentos preparados e servidos.

Na área da saúde, o PL 188/2026, de André Bandeira (PSDB), estabelece diretrizes para apoiar o diagnóstico precoce da Atrofia Muscular Espinhal (AME) e da Distrofia Muscular de Duchenne na rede municipal de Saúde, com ações de orientação, triagem, encaminhamento e acompanhamento.

A pauta inclui ainda o PL 178/2026, de Edson Bertaia (MDB), que propõe vedar anúncios relacionados a apostas em determinados espaços, equipamentos e serviços públicos municipais.

Já o PL 181/2026, de Pedro Kawai (PSDB), atualiza a nomenclatura e a composição da comissão organizadora da Semana “Thales Castanho de Andrade”.

De autoria de Alessandra Bellucci (Avante), o PL 186/2026 cria o Sistema Municipal de Identificação, Registro e Cadastro de Cães e Gatos e prevê a identificação eletrônica dos animais domiciliados no município por meio de microchip.

Além dos projetos em primeira discussão, a 50ª Reunião Ordinária conta com outras proposituras, incluindo matérias em segunda discussão, requerimentos, moções, projeto de lei sobre denominação de via pública e projeto de resolução relacionado ao Prêmio Madre Tereza de Calcutá de Direitos Humanos.