41ª sessão da Câmara debate fiscalização de fios e cabos e pavimentação

A Câmara Municipal de Piracicaba realiza nesta quinta-feira (13), a partir das 19h, a 41ª Reunião Ordinária. Entre os destaques da pauta está o requerimento 745/2026, de autoria do vereador Pedro Kawai (PSDB), que solicita informações à Prefeitura sobre a fiscalização da lei que determina a regularização e retirada de fios e cabos inutilizados em postes e vias públicas.

A Lei Municipal 9.735/2022 estabelece regras para a ocupação dos postes e prevê a retirada de estruturas sem utilização, além do cumprimento de normas técnicas pelas empresas responsáveis e pelas que compartilham a infraestrutura. No requerimento, Kawai questiona quais ações são realizadas pelo município para fiscalizar o cumprimento da legislação e qual órgão é responsável pelo acompanhamento.

O vereador também solicita dados sobre notificações emitidas às empresas entre 2023 e junho de 2026, além do número de multas aplicadas, valores e situação dos pagamentos. A intenção é verificar como a legislação vem sendo fiscalizada e aplicada no município.

Outro destaque é o requerimento 757/2026, de autoria do vereador Gustavo Pompeo (Avante), que pede informações ao Executivo sobre o projeto de pavimentação da Estrada dos Godinhos.

Ao todo, a pauta da 41ª Reunião Ordinária reúne 22 proposituras: dois projetos de lei, três projetos de decreto legislativo, dez moções e sete requerimentos.

Entre os projetos está o Projeto de Decreto Legislativo 26/2026, de Thiago Ribeiro (PRD), que propõe a criação da “Semana da Cultura Coreana” no calendário de atividades da Câmara. Já o Projeto de Lei 162/2026, de autoria do vereador Valdir Marques, o Paraná (PSD), prevê a inclusão do “Dia do Feirante” no calendário oficial de eventos do município.

A sessão também terá a análise de outros projetos, requerimentos e moções previstos na Ordem do Dia.

Foto: Guilherme Leite