Vinhedo negocia nova jornada para professores

A Prefeitura de Vinhedo e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais discutiram, nesta quarta-feira (21), uma proposta para regulamentar a ampliação da jornada de trabalho dos professores da rede municipal. O entendimento prevê que os profissionais possam optar, anualmente, por uma carga horária de até 43 horas semanais, além de estabelecer medidas para solucionar uma disputa judicial relacionada ao pagamento de horas extras.

Um dos principais encaminhamentos da reunião foi a possibilidade de formalizar um acordo no processo que discute os valores referentes à ampliação das jornadas. A proposta busca delimitar o período abrangido pela controvérsia e permitir o encerramento da ação judicial.

Para regulamentar as novas condições, Prefeitura e Sindicato pretendem elaborar um aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho atualmente em vigor. O documento deverá estabelecer as regras para a ampliação voluntária da carga horária e será encaminhado à Justiça do Trabalho para homologação.

A adesão não será obrigatória. Os professores interessados deverão manifestar sua decisão por meio de um formulário elaborado conjuntamente pelas duas instituições, dentro de um prazo a ser definido.

O entendimento também prevê ajustes na portaria anual de atribuição de aulas e nos contratos dos profissionais, de forma a adequar os documentos às novas regras.

Na prática, a proposta poderá permitir a continuidade das jornadas atualmente praticadas pelos professores que desejarem mantê-las, desde que respeitados os limites estabelecidos e os procedimentos de formalização.

O acordo ainda não está concluído. A Prefeitura e o Sindicato deverão finalizar os documentos necessários antes de submetê-los à homologação judicial.

A expectativa é que a regulamentação estabeleça critérios para a ampliação das jornadas, ao mesmo tempo em que permita à rede municipal organizar a distribuição de aulas e o planejamento das atividades escolares.