Vereadores não poderão mencionar candidaturas durante sessões da Câmara Municipal

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Limeira publicou ato oficial com orientações sobre o comportamento de vereadores e servidores públicos no período eleitoral. A medida foi divulgada em 8 de julho de 2026 e tem como objetivo regulamentar condutas no âmbito da instituição legislativa durante a fase que antecede as eleições municipais.

O ato estabelece diretrizes para assegurar que a estrutura da Câmara, seus recursos humanos e materiais não sejam utilizados de forma indevida para fins eleitorais. A publicação busca preservar a imparcialidade da instituição e o cumprimento das normas previstas na legislação eleitoral brasileira, especialmente as disposições da Lei das Eleições e da Lei da Inelegibilidade.

A medida alcança tanto os vereadores no exercício do mandato quanto os servidores efetivos e comissionados da Casa. A todos eles são dirigidas orientações sobre restrições de uso de bens públicos, comunicação institucional, eventos e atividades que possam caracterizar promoção pessoal ou favorecimento eleitoral.

A iniciativa da Mesa Diretora segue prática adotada por câmaras municipais em todo o país, que publicam atos normativos internos para orientar seus membros e funcionários sempre que o calendário eleitoral se aproxima. No caso de Limeira, o documento foi formalizado com antecedência ao período mais restritivo da campanha eleitoral.

A Câmara Municipal de Limeira é composta por 21 vereadores e conta com quadro próprio de servidores. O ato publicado pela Mesa Diretora tem caráter orientativo e preventivo, e visa evitar questionamentos junto à Justiça Eleitoral sobre eventuais irregularidades praticadas no ambiente legislativo durante o processo eleitoral de 2026.