Vereador propõe parcelamento de dívidas em Mauá

O vereador Cicinho Moreira apresentou ao prefeito de Mauá, Tite Campanella, uma indicação legislativa propondo a criação de um Programa de Parcelamento de Dívidas (PPD) voltado aos contribuintes do município. A medida prevê condições facilitadas para a regularização de débitos junto à prefeitura, com parcelamento em até 60 vezes e possibilidade de desconto de até 100% sobre multas e juros incidentes.

A indicação é um instrumento pelo qual vereadores sugerem ao Poder Executivo a adoção de determinadas políticas públicas ou medidas administrativas. Apesar de não ter força de lei, a proposta sinaliza uma demanda identificada pelo parlamentar junto à população local e serve como pressão política para que o prefeito avalie a implementação do programa.

O PPD proposto beneficiaria contribuintes com dívidas ativas junto ao município de Mauá, permitindo que pessoas físicas e jurídicas regularizem sua situação fiscal em condições mais acessíveis. O parcelamento em até 60 meses reduziria o impacto financeiro imediato sobre devedores, enquanto os descontos sobre multas e juros diminuiriam o valor total a ser quitado.

Programas semelhantes já foram adotados por outros municípios da região do Grande ABC e pelo próprio governo do Estado de São Paulo em diferentes momentos, com resultados positivos tanto na arrecadação municipal quanto na recuperação fiscal de contribuintes inadimplentes.

Até o momento, a prefeitura de Mauá não se manifestou oficialmente sobre a indicação. Caso o Executivo acate a sugestão, será necessária a regulamentação do programa por meio de decreto ou projeto de lei específico, definindo os critérios de elegibilidade, os percentuais de desconto e os prazos para adesão pelos contribuintes interessados.