TSE mantém cerco a posts de Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida

A disputa eleitoral de 2026 ganhou mais um capítulo nesta quarta-feira (30), quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) voltou a analisar as publicações que associam o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) a uma suposta tentativa de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

O caso chegou à Corte depois que conteúdos publicados nas redes sociais passaram a relacionar Flávio e integrantes de sua família a uma proposta que, na realidade, não tem autoria do candidato. A informação foi considerada falsa pela Justiça Eleitoral e já havia levado o ministro André Mendonça a determinar a retirada de publicações sobre o tema.

O voto de Mendonça

Relator do processo, Mendonça votou pela manutenção da decisão. Em seu entendimento, a determinação judicial não representa censura prévia, uma vez que não estabelece autorização antecipada para futuras publicações nem determina a suspensão de perfis, contas ou canais.

Segundo o ministro, as decisões apenas retiram conteúdos identificados como falsos e não instituem um controle estatal prévio sobre aquilo que pode ou não ser publicado.

A votação ocorre em plenário virtual, sob a presidência de Kassio Nunes Marques. Além de Mendonça, Nunes Marques e Dias Toffoli também votaram pela manutenção da retirada das publicações.</u>

Uma polêmica que ultrapassou a eleição

O episódio ganhou força durante a campanha depois que publicações nas redes sociais passaram a atribuir a Flávio Bolsonaro uma suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

A origem da narrativa está relacionada a um projeto apresentado em 2007 pelo então deputado Professor Victório Galli, que propunha uma alteração na forma como Nossa Senhora Aparecida era denominada. A proposta, entretanto, foi arquivada em 2008 e não teve Flávio Bolsonaro como autor.

Flávio negou ter qualquer relação com uma iniciativa desse tipo e classificou a acusação como falsa. O episódio, porém, ganhou dimensão política e religiosa em plena campanha presidencial, transformando um conteúdo disseminado nas redes em objeto de disputa judicial.

Liberdade de expressão em disputa

O julgamento não envolve apenas a retirada de uma informação falsa. Por trás do caso está uma discussão mais ampla: até onde pode ir a Justiça Eleitoral para conter a desinformação durante uma eleição sem ultrapassar os limites da liberdade de expressão?

Essa questão também provocou divergência dentro das próprias Cortes. O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, por exemplo, defendeu que uma publicação específica do humorista Antonio Tabet deveria permanecer no ar por não apresentar como fato uma ação concreta de Flávio Bolsonaro. Ao mesmo tempo, Cueva apoiou a retirada de conteúdos que efetivamente atribuíssem ao candidato uma iniciativa que não existiu.

A diferença é relevante: combater uma informação objetivamente falsa não significa necessariamente retirar toda crítica, sátira ou interpretação política relacionada ao episódio.

O debate que permanece

A controvérsia envolvendo Nossa Senhora Aparecida mostra como religião, redes sociais e política podem se misturar de maneira particularmente sensível durante uma eleição. Uma informação falsa pode alcançar milhares de pessoas em poucas horas, mas a resposta judicial também precisa definir com precisão o que é falsidade factual, o que é opinião e o que é crítica política.

É justamente nessa fronteira que permanece o debate público.

De um lado, está a necessidade de impedir que candidatos sejam associados a propostas que nunca defenderam. De outro, está o desafio de garantir que o combate à desinformação não transforme a Justiça Eleitoral em árbitra de toda manifestação política feita na internet.

No fim, o caso de Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida deixa uma questão que vai além da disputa eleitoral de 2026: como proteger o eleitor da mentira sem reduzir o espaço legítimo para crítica, sátira e liberdade de expressão? A resposta a essa pergunta poderá definir não apenas o destino de uma publicação, mas também os limites do debate político nas redes brasileiras.</b>