TRT-15 redesenha a Justiça do Trabalho

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) vem reorganizando sua estrutura de trabalho para reduzir desigualdades na distribuição de processos e equipes, aumentar a eficiência e tornar a prestação jurisdicional mais ágil e uniforme.

Com jurisdição sobre cerca de 90% do território paulista, o Tribunal enfrenta realidades distintas entre suas unidades. Enquanto algumas Varas do Trabalho acumulavam de 600 a 800 processos, outras chegavam a aproximadamente 4 mil, sem equipes proporcionalmente dimensionadas. Essa disparidade refletia diretamente nos prazos: a elaboração de cálculos de liquidação, por exemplo, podia levar oito meses em unidades sobrecarregadas, contra cerca de um mês e meio em outras.

Especialização e gestão compartilhada

Desde 2022, o TRT-15 amplia a implantação das Secretarias Conjuntas, modelo que reúne equipes de diferentes Varas em uma estrutura compartilhada. Nesse formato, os servidores atuam por etapas processuais, como conhecimento, liquidação, execução e audiências, permitindo direcionar profissionais às áreas com maior acúmulo de trabalho.

A organização também favorece a padronização de procedimentos, como cálculos, juros, correção monetária e prazos para perícias, reduzindo divergências operacionais e tornando os fluxos mais eficientes.

A gestão compartilhada exige coordenação entre magistrados, gestores e servidores, além de acompanhamento permanente para identificar gargalos e ajustar a distribuição das atividades. A capacitação, a integração das equipes e a valorização dos servidores são fundamentais para a sustentabilidade do modelo. O aumento da produtividade deve decorrer de uma organização mais racional do trabalho, e não da ampliação indiscriminada da jornada.

Equalização da carga de trabalho

Complementando essa reorganização, o Simetria-15 busca equilibrar a distribuição de demandas entre magistrados com remuneração equivalente, mas submetidos a volumes de processos diferentes.

A iniciativa pretende reduzir distorções estruturais que prejudicam a capacidade de resposta das unidades e contribuem para diferenças nos prazos de tramitação. A equalização considera as particularidades de cada Vara e busca aproximar os tempos de resposta, preservando a qualidade das decisões e as garantias processuais. Para isso, são necessários planejamento, monitoramento e ajustes contínuos.

Tecnologia e acesso à Justiça

A modernização também envolve a relação com o público. O trabalho remoto e as ferramentas digitais ampliaram as possibilidades de atendimento, mas os fóruns físicos continuam importantes para garantir o acesso ao serviço público. Recursos como o balcão virtual complementam o atendimento presencial e facilitam o contato com as unidades e os magistrados.

Essas ferramentas, entretanto, não substituem o protocolo de petições nem garantem, por si só, maior rapidez processual. O andamento dos processos deve respeitar os critérios legais, a ordem aplicável e as prioridades previstas, assegurando tratamento igualitário às partes.

A inteligência artificial e outras tecnologias podem tornar as rotinas mais eficientes e liberar tempo para atividades que exigem análise humana, desde que utilizadas com objetivos claros, capacitação e responsabilidade. Elas não substituem a gestão nem a valorização das equipes.

Eficiência com responsabilidade

A experiência das Secretarias Conjuntas e as iniciativas de equalização representam uma mudança na organização do Judiciário, baseada no compartilhamento de recursos, na especialização e na uniformização de procedimentos.

O objetivo do TRT-15 é reduzir disparidades entre as unidades e ampliar a previsibilidade, a eficiência e a acessibilidade da Justiça do Trabalho. Em um tribunal com grande volume de processos e realidades regionais diversas, o desafio é transformar a reorganização interna em benefícios concretos para a população, com uma prestação jurisdicional mais equilibrada, ágil e de qualidade.