TJ-SP afasta improbidade em caso de verba desviada

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) afastou a acusação de improbidade administrativa que pesava sobre o prefeito de São Vicente e um secretário municipal, ambos denunciados pelo Ministério Público por suposto desvio de verba pública destinada à remodelação da orla da Praia do Itararé, no litoral paulista.

Segundo o Ministério Público, os dois agentes públicos teriam cometido ato de improbidade administrativa ao utilizarem recursos que estavam vinculados especificamente às obras de requalificação da orla do Itararé para finalidade distinta da prevista. A denúncia apontava irregularidade na aplicação do dinheiro público e responsabilidade direta dos gestores municipais pela decisão.

Ao analisar o caso, o TJ-SP entendeu que os elementos apresentados nos autos não eram suficientes para configurar improbidade administrativa nos termos da legislação vigente, afastando assim as sanções previstas para esse tipo de infração, que podem incluir suspensão de direitos políticos, multa e ressarcimento ao erário.

A Praia do Itararé é uma das principais áreas turísticas de São Vicente, cidade que integra a Baixada Santista e recebe visitantes de diversas regiões do estado. Projetos de remodelação da orla têm impacto direto na infraestrutura urbana, no turismo local e na qualidade de vida dos moradores.

A decisão do tribunal representa uma reviravolta relevante no caso, que havia gerado repercussão política no município. Os próximos desdobramentos dependerão de eventuais recursos ou novas medidas adotadas pelo Ministério Público.