SP tem delegacia online para denunciar maus-tratos

Moradores do Estado de São Paulo, incluindo Rio Claro, podem denunciar casos de maus-tratos contra animais sem precisar se deslocar até uma delegacia presencial. A Polícia Civil disponibiliza a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal, conhecida pela sigla DEPA, um canal digital criado especificamente para receber denúncias de violência, abandono e outras situações de sofrimento animal.

O serviço é acessado pelo portal oficial da Polícia Civil do Estado de São Paulo e funciona de forma totalmente online. Por meio da plataforma, qualquer pessoa pode registrar uma ocorrência de forma simplificada, sem a necessidade de comparecer fisicamente a uma unidade policial, o que facilita o acesso da população ao sistema de proteção animal.

Além do registro da denúncia, o portal permite que o próprio denunciante acompanhe o andamento da investigação pela internet. Isso garante maior transparência ao processo e possibilita que o cidadão saiba quais providências estão sendo tomadas pelas autoridades após o registro da ocorrência.

A DEPA foi criada como resposta à crescente demanda por canais acessíveis de proteção animal. Maus-tratos a animais configuram crime previsto na Lei Federal 9.605/1998, a chamada Lei de Crimes Ambientais, com pena que pode chegar a cinco anos de reclusão, conforme alteração promovida pela Lei 14.064/2020, especialmente quando as vítimas são cães e gatos.

A existência desse canal reforça a possibilidade de qualquer cidadão agir diante de situações de violência ou negligência contra animais, contribuindo para a responsabilização legal dos envolvidos e para a proteção dos animais em todo o estado.