Senado adia PEC da Segurança Pública e Lula se manifesta sobre maioridade penal

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou de pauta, na noite desta quinta-feira (15), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A decisão ocorreu diante da falta de acordo entre os parlamentares, após a apresentação de emendas que buscavam incluir a redução da maioridade penal na proposta.

A expectativa era votar a matéria em dois turnos no mesmo dia, após a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na quarta-feira (14). Para ser aprovada no Senado, a PEC precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno.

Redução da maioridade penal gera divergências

A controvérsia aumentou após aliados do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentarem uma emenda para reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal, além de prever a responsabilização criminal a partir dos 14 anos em determinados crimes graves.

O governo reagiu à iniciativa. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães (PT), defendeu que o tema seja discutido separadamente e criticou a tentativa de incorporá-lo à PEC. Segundo ele, durante a tramitação na Câmara dos Deputados, havia sido firmado um acordo com o relator, Mendonça Filho (União-PE), para retirar essa discussão do texto.

Durante entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo, na noite de quinta-feira (15), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também se manifestou sobre o assunto. Lula afirmou ser favorável à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, mas defendeu que a discussão ocorra fora da PEC da Segurança Pública.

“Eu sou favorável a reduzir pra dezesseis, mas não discutindo nessa PEC, porque essa PEC não é pra discutir isso. Primeiro você discuta a PEC, aprova a PEC, e aí você pode discutir a maioridade penal ou não”, declarou o presidente durante a entrevista.

A fala evidencia a distinção feita por Lula entre seu posicionamento sobre a maioridade penal e a tramitação da proposta de segurança pública. Para o presidente, a prioridade deve ser a aprovação da PEC, enquanto a eventual mudança na idade de responsabilização penal deve ser debatida separadamente.

O que prevê a PEC da Segurança Pública

A proposta prevê mudanças na organização da segurança pública, incluindo o fortalecimento do financiamento do setor, a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição e a ampliação da integração entre as forças de segurança.

O texto também prevê mudanças relacionadas às políticas penais e busca fortalecer o combate às facções criminosas. Lula defendeu a aprovação da PEC e afirmou que pretende ampliar a participação do governo federal no enfrentamento ao crime organizado.

Durante a entrevista, o presidente também mencionou a criação de um Ministério da Segurança Pública e a construção de 138 presídios de segurança máxima, como parte das medidas voltadas ao combate às organizações criminosas.

Votação depende de novo acordo político

Com a retirada de pauta, a votação da PEC depende de novas articulações para superar as divergências no Senado. A discussão sobre a maioridade penal se tornou um dos principais pontos de tensão entre parlamentares favoráveis a mudanças na responsabilização criminal de adolescentes e aqueles que defendem a tramitação da proposta original sem alterações nesse tema.

Enquanto defensores da redução argumentam que crimes graves exigem maior rigor na responsabilização, críticos questionam a eficácia da medida isolada e defendem investimentos em prevenção, educação e ressocialização.

O enfrentamento da violência exige planejamento, recursos, integração das instituições e avaliação dos resultados das políticas adotadas. A discussão no Senado coloca em evidência o desafio de conciliar medidas de combate à criminalidade com o debate sobre a responsabilização penal de adolescentes.

Na sua avaliação, a redução da maioridade penal deve ser discutida separadamente da PEC da Segurança Pública?