Santos garante intérprete de Libras no parto

Santos aprovou uma lei que garante a presença de intérprete de Língua Brasileira de Sinais durante o parto de gestantes surdas atendidas na rede municipal de saúde. A legislação estabelece que nenhuma paciente surda deve passar pelo momento do parto sem compreender o que ocorre ao seu redor ou as orientações transmitidas pela equipe médica.

A iniciativa responde a uma lacuna histórica no atendimento obstétrico a pessoas com deficiência auditiva. Sem um profissional habilitado em Libras presente, gestantes surdas ficavam dependentes de gestos improvisados ou da presença de familiares para tentar entender procedimentos, riscos e instruções clínicas em um dos momentos mais delicados e decisivos da gravidez.

A legislação determina que os estabelecimentos de saúde do município — públicos e credenciados — providenciem o intérprete de Libras para o acompanhamento do trabalho de parto e do parto em si. O objetivo central é assegurar comunicação plena entre a equipe assistencial e a paciente, preservando a autonomia e a segurança da mulher surda.

A medida está alinhada aos princípios da Lei Brasileira de Inclusão, que garante às pessoas com deficiência o direito de acesso a serviços de saúde em condições de igualdade, incluindo o uso de tecnologias assistivas e profissionais especializados em comunicação alternativa.

Para a população surda da Baixada Santista, a aprovação representa avanço concreto no acesso a um atendimento humanizado e seguro. A presença do intérprete permite que a gestante participe ativamente das decisões sobre seu próprio corpo, compreenda diagnósticos, consinta com procedimentos e receba orientações pós-parto com clareza e dignidade.