Rodoviária de Piracicaba: Prefeitura abre seleção para gestão pelos próximos 10 anos

A Prefeitura de Piracicaba abriu um chamamento público para selecionar a entidade que ficará responsável pela gestão do Terminal Rodoviário Intermunicipal pelos próximos 10 anos. O Edital de Chamamento Público nº 01/2026 foi publicado no Diário Oficial do Município na quarta-feira (26).

A futura gestora assumirá a responsabilidade integral pela administração, operação, manutenção e fiscalização da Rodoviária, além da gestão das plataformas, áreas comerciais, guichês, estacionamento, publicidade e demais serviços oferecidos dentro do terminal.

Segundo a Prefeitura, a abertura do processo busca garantir a continuidade dos serviços e estabelecer uma administração considerada mais moderna e adequada às atuais necessidades dos usuários.

“O Edital de Chamamento Público nº 01/2026 tem como objetivo selecionar uma entidade para a gestão do Terminal Rodoviário Intermunicipal, garantindo a continuidade dos serviços e, principalmente, promovendo uma administração mais eficiente, moderna e alinhada às necessidades atuais dos usuários”, informou a administração municipal.

Contrato terá duração de 10 anos

O contrato terá vigência de 120 meses, contados a partir da assinatura.

De acordo com a Prefeitura, o período mais longo pretende oferecer segurança para que a futura gestora consiga elaborar e executar projetos que não poderiam ser realizados apenas em curto prazo.

A administração municipal afirmou que os dez anos permitirão o planejamento de melhorias de médio e longo prazo na estrutura do terminal.

Entre as prioridades apontadas estão modernização da infraestrutura, acessibilidade, segurança, limpeza, manutenção, conservação e melhorias nas condições de atendimento e conforto aos passageiros.

O detalhamento dessas intervenções, entretanto, ainda dependerá do Plano de Investimentos que deverá ser apresentado pela entidade vencedora. Pelo edital, a futura gestora terá até 60 dias após a assinatura do contrato para apresentar esse planejamento, que será analisado pelo Município.

Prefeitura prevê mudanças nos serviços aos usuários

Questionada pelo Canal de Piracicaba sobre o impacto da mudança para quem utiliza diariamente a Rodoviária, a Prefeitura afirmou que a expectativa é de melhoria na qualidade dos serviços.

Entre os setores citados estão manutenção, limpeza, conservação, atendimento, organização dos espaços e demais estruturas do terminal.

As mudanças não foram detalhadas individualmente até o momento, já que as intervenções deverão ser definidas a partir das necessidades identificadas e das propostas que constarão no Plano de Investimentos da nova gestora.

Rodoviária arrecadou R$ 2,1 milhões em 2025

O próprio edital traz um relatório sobre as receitas obtidas com a operação do Terminal Rodoviário durante 2025.

No período, foram arrecadados R$ 2.117.923,90.

A principal fonte foi a taxa de embarque, que respondeu por R$ 1.288.832,12. Os aluguéis somaram outros R$ 639.722,63.

Também foram registrados:

• Taxa de utilização das plataformas: R$ 88.349,74;
• Taxa de manutenção: R$ 61.764,55;
• Publicidade: R$ 39.254,86.

Dezembro apresentou a maior arrecadação mensal, com R$ 223.591,22, enquanto fevereiro registrou o menor valor, com R$ 148.612,90.

Gestora terá que repassar 3% da arrecadação

O edital estabelece que a futura administradora deverá transferir mensalmente ao Município 3% de tudo o que for arrecadado no terminal.

O dinheiro será direcionado ao Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Transporte Coletivo.

A Prefeitura explicou ao Canal de Piracicaba que os recursos ficarão vinculados às políticas municipais de mobilidade e transporte.

Segundo a administração, os valores poderão contribuir para ações e investimentos destinados à melhoria do sistema de transporte coletivo.

Considerando apenas como referência a arrecadação registrada em 2025, os 3% representariam aproximadamente R$ 63,5 mil ao ano. O valor efetivamente repassado, no entanto, dependerá da arrecadação mensal obtida durante o futuro contrato.

Além disso, o edital determina que eventual superávit da operação seja integralmente aplicado no Plano de Investimentos da própria Rodoviária.

APEAO administra Rodoviária há aproximadamente 23 anos

A atual gestão é realizada pela APEAO (Associação Piracicabana das Empresas de Auto Ônibus).

A parceria com a entidade começou em 2003, conforme registros anteriores da própria Prefeitura. Dessa forma, em 2026, são aproximadamente 23 anos de atuação da associação na administração do Terminal Rodoviário.

Isso não significa, porém, que exista um único contrato de 23 anos.

O instrumento atual é o Contrato nº 1.383/2021, firmado inicialmente pelo período de 12 meses e posteriormente prorrogado por aditivos.

No novo edital, a Prefeitura inclusive registra que os bens móveis e equipamentos duráveis adquiridos pela atual gestora durante a execução desse contrato deverão ser incorporados ao patrimônio do Município ao término da gestão e poderão ser utilizados pela próxima entidade responsável pela Rodoviária.

Ao comentar a abertura de um novo processo depois de mais de duas décadas de atuação da atual gestora, a Prefeitura ressaltou o trabalho desenvolvido pela APEAO e afirmou que o procedimento faz parte da continuidade administrativa.

A administração explicou que “o encerramento do atual período contratual e a realização de um novo chamamento público fazem parte do processo administrativo destinado a garantir a continuidade e o aprimoramento da gestão do Terminal Rodoviário de Piracicaba”.

Transição deverá ocorrer sem interrupção dos serviços

Outra preocupação envolve a eventual troca da entidade responsável pela Rodoviária.

Segundo a Prefeitura, a transição será feita de forma planejada e deverá considerar o edital, o contrato atualmente vigente e a legislação.

O objetivo, segundo o Executivo, é minimizar impactos aos passageiros, comerciantes, empresas de transporte e demais envolvidos na operação do terminal.

Os serviços deverão continuar funcionando normalmente durante o processo de mudança.

Quem pode disputar a gestão?

O chamamento não é destinado a qualquer empresa.

Poderão participar entidades ligadas ao setor de transporte constituídas como associação civil sem fins lucrativos, com finalidade relacionada à gestão de terminais de passageiros ou representação do setor.

Também é exigida experiência mínima comprovada de 60 meses na gestão de terminais ou na representação e operação de transporte intermunicipal.

Cinco critérios definirão vencedora

A escolha seguirá cinco critérios, cada um valendo até três pontos, totalizando 15 pontos.

Serão avaliados:

• clareza e adequação dos objetivos apresentados;
• qualidade e detalhamento da metodologia;
• apresentação de metas qualitativas e quantitativas;
• indicadores e mecanismos para acompanhamento dessas metas;
• capacidade técnica e experiência da entidade.

Somente uma proposta será selecionada.

As entidades interessadas poderão apresentar documentação e propostas dentro de 30 dias corridos contados da publicação do edital.

Após a análise, haverá divulgação do resultado preliminar, possibilidade de recursos e publicação do resultado final. A vencedora terá até dez dias após a conclusão do processo para formalizar o contrato.

Para a Prefeitura, o objetivo final do novo modelo é fazer com que o terminal acompanhe as transformações da cidade.