Rio Claro regulamenta venda da dívida ativa municipal

A Prefeitura de Rio Claro, sob a gestão do prefeito Gustavo Perissinotto, regulamentou a lei municipal que autoriza a venda da Dívida Ativa do município, mecanismo que permite a cessão onerosa de créditos tributários e não tributários acumulados pelo poder público ao longo dos anos.

A Dívida Ativa reúne valores devidos ao município por contribuintes que não quitaram tributos, taxas e outras obrigações financeiras dentro dos prazos estabelecidos. Em Rio Claro, esse estoque de créditos gira em torno de R$ 1 bilhão, montante expressivo que permanece sem recuperação pelo mecanismo tradicional de cobrança.

Com a regulamentação publicada, a administração municipal abre caminho para contratar uma instituição financeira por meio de processo licitatório. A expectativa da prefeitura é que a licitação seja realizada e a operação tenha início ainda no decorrer de 2025.

O modelo de cessão onerosa funciona como uma transferência de titularidade dos créditos: a instituição contratada assume a carteira de dívidas e passa a ser responsável pela cobrança, pagando ao município um valor pela aquisição desses ativos. Com isso, o poder público obtém recursos imediatos, sem depender do ritmo lento das cobranças administrativas e judiciais convencionais.

A medida pode representar uma entrada relevante de receitas para o caixa municipal, com impacto direto na capacidade de investimento da prefeitura em áreas como infraestrutura, saúde e educação. Os próximos passos dependem da conclusão do processo licitatório e da definição da instituição financeira que assumirá a operação.