Ribeirão aprova estatuto contra vício em apostas

O prefeito de Ribeirão Preto, Ricardo Silva (PSD), sancionou a Lei 15.305/2026, que institui o Estatuto Municipal de Combate à Ludopatia no município. A legislação representa uma resposta oficial do poder público local ao crescimento do vício em apostas, transtorno reconhecido pela medicina como ludopatia.

A ludopatia é classificada como um transtorno do controle dos impulsos e tem registrado aumento expressivo no Brasil nos últimos anos, impulsionado pela popularização das plataformas de apostas esportivas digitais, conhecidas como bets. O fenômeno afeta pessoas de diferentes faixas etárias e perfis socioeconômicos, com impactos diretos sobre saúde mental, finanças pessoais e vínculos familiares.

A aprovação de um estatuto específico coloca Ribeirão Preto entre os municípios brasileiros que passaram a tratar o tema como uma questão de política pública local, estruturando diretrizes e ações voltadas à prevenção, ao atendimento e ao suporte às pessoas afetadas pelo transtorno.

O material disponível não detalha os mecanismos específicos previstos na lei, como programas de atendimento, órgãos responsáveis pela execução ou prazos para implementação das medidas. O Grupo Canal acompanha o tema e trará mais informações conforme novos dados forem divulgados pela administração municipal.

A sanção da lei ocorre em um contexto nacional de debate sobre a regulamentação das apostas esportivas e seus efeitos sociais, com o governo federal e entidades de saúde alertando para o crescimento dos casos de dependência entre a população.