Revisão do Plano Diretor de Limeira será debatida em audiência pública no dia 29

As diretrizes que vão orientar o crescimento e a ocupação territorial de Limeira estarão em debate no próximo dia 29 de outubro. A Câmara Municipal realizará uma audiência pública para discutir a revisão do Plano Diretor Territorial-Ambiental, prevista no Projeto de Lei Complementar nº 28/2026. O encontro começa às 18h30, no Plenário Vereador Vitório Bortolan, e será aberto à participação da população.

A iniciativa é das Comissões de Meio Ambiente e de Obras e Planejamento Urbano. A proposta será apresentada e discutida com os moradores antes de seguir para votação, permitindo que a população acompanhe o conteúdo em análise e encaminhe questionamentos sobre o planejamento do município.

Antes da audiência, uma reunião extraordinária das duas comissões está prevista para esta quarta-feira, 21 de outubro, às 18h30, no mesmo plenário. O objetivo é explicar como será conduzido o debate público, apresentar as etapas de tramitação do projeto na Câmara e esclarecer quais são as prerrogativas e limitações dos vereadores para propor alterações.

A discussão sobre esse último ponto envolve uma particularidade do processo legislativo: o Plano Diretor é uma proposta de iniciativa exclusiva do Poder Executivo.

Como participar

A audiência pública será realizada presencialmente na Câmara Municipal, localizada na Rua Clarino Peixoto, 280, no Jardim Maria Buchi Modeneis. Para acessar o local, o participante deverá se identificar na portaria e seguir até o último bloco, identificado pela letra F.

Também será possível acompanhar a reunião pela internet e enviar perguntas por meio das ferramentas de interação das redes sociais oficiais do Legislativo. Tanto a reunião preparatória do dia 21 quanto a audiência pública do dia 29 terão transmissão pelo YouTube, Facebook e site da Câmara.

As informações sobre como chegar ao novo endereço da Câmara estão disponíveis no portal oficial do Legislativo.

O que está em discussão

O Plano Diretor é um instrumento de planejamento municipal que estabelece orientações para o desenvolvimento da cidade e a utilização de seu território. Suas diretrizes abrangem questões como moradia digna, acesso aos serviços urbanos e organização do crescimento conforme as potencialidades e as deficiências identificadas no município.

Entre os objetivos estão a melhoria da qualidade de vida da população, o desenvolvimento equilibrado das áreas urbanas e rurais e a definição de orientações para o uso dos espaços por diferentes setores e atividades.

Por isso, a revisão do documento envolve diretrizes que influenciam a forma como o município organiza seu crescimento. A audiência pública será uma oportunidade para conhecer a proposta em discussão e apresentar perguntas antes da etapa de votação.

O Projeto de Lei Complementar nº 28/2026 integra o processo de revisão do Plano Diretor Territorial-Ambiental de Limeira. Um resumo das etapas realizadas até a apresentação do projeto à Câmara está disponível no site da Prefeitura Municipal.

Comissão definiu a data em reunião

A escolha do dia 29 de outubro foi deliberada durante uma reunião extraordinária da Comissão de Meio Ambiente realizada na segunda-feira, 19 de outubro, conforme a ata do encontro.

A Comissão Permanente de Meio Ambiente tem entre suas responsabilidades fiscalizar a implementação de políticas públicas relacionadas à defesa ambiental e a temas como agricultura, recursos hídricos, saneamento, poluição ambiental, flora, fauna, proteção e controle animal, solo e desenvolvimento sustentável.

O colegiado também recebe denúncias de violações dos direitos dos animais, além de estudar e propor alterações na legislação ambiental.

As reuniões ordinárias da comissão são realizadas às quintas-feiras, às 15h. Atualmente, integram o grupo os vereadores Felipe Penedo (PL), presidente; Tatiane Lopes (Avante), vice-presidente; e Helder do Táxi (PSD), secretário.

Serviço

Reunião extraordinária das comissões

• Data: quarta-feira, 21 de outubro de 2026.
• Horário: 18h30.
• Local: Plenário Vereador Vitório Bortolan, na Câmara Municipal de Limeira.
• Objetivo: esclarecer a condução da audiência pública, a tramitação do projeto e os limites de atuação dos vereadores.
• Transmissão: YouTube, Facebook e site da Câmara.

Audiência pública sobre o Plano Diretor

• Data: quinta-feira, 29 de outubro de 2026.
• Horário: 18h30.
• Local: Plenário Vereador Vitório Bortolan, Rua Clarino Peixoto, 280, Jardim Maria Buchi Modeneis.
• Participação: presencialmente ou pelo envio de perguntas nas ferramentas de interação das redes sociais do Legislativo.
• Transmissão: YouTube, Facebook e site da Câmara.

A população pode consultar o histórico do Projeto de Lei Complementar nº 28/2026 no portal da Prefeitura de Limeira e acompanhar os canais oficiais da Câmara para obter informações sobre a discussão.