Receita Federal detalha mudanças no Simples e os impactos da reforma tributária

O delegado da Receita Federal em Piracicaba, Dr. Antonio José Furlan, falou sobre a reforma tributária, as mudanças previstas para empresas do Simples Nacional, o uso de inteligência artificial pela Receita Federal e a nova relação do órgão com os contribuintes, durante entrevista ao Canal de Piracicaba.

Na conversa com o apresentador Raphael Santana, Dr. Furlan também abordou Imposto de Renda, destinação de recursos para projetos sociais, reaproveitamento de mercadorias apreendidas e os desafios que empresários terão pela frente com a implementação do novo sistema tributário.

Mais de três décadas de Receita Federal

Antonio José Furlan ingressou na Receita Federal em 1995, inicialmente como técnico, e passou a atuar como auditor-fiscal em 1998. Em novembro deste ano, completa 31 anos de atuação no órgão.

A trajetória em cargos de gestão começou em 2018, quando assumiu como delegado-adjunto. Em 2024, passou a comandar a Delegacia da Receita Federal em Piracicaba.

Segundo Dr. Furlan, um dos principais desafios dos últimos anos tem sido justamente transformar a maneira como a Receita se relaciona com pessoas físicas e empresas.

“São muitos desafios, mas é reconfortante quando você vê que o seu trabalho está gerando frutos.”, afirmou.

Receita busca maior aproximação com o contribuinte

Durante a entrevista, Dr. Furlan destacou que a Receita Federal vem ampliando uma política de conformidade fiscal, com o objetivo de orientar o contribuinte antes que uma irregularidade resulte necessariamente em uma autuação.

A ideia, segundo o delegado, é combater a antiga percepção de que procurar a Receita para esclarecer uma dúvida poderia acabar gerando uma fiscalização.

O poder de fiscalização e repressão continua existindo, principalmente diante de fraudes, irregularidades e crimes. Para quem busca cumprir corretamente suas obrigações, no entanto, a proposta é ampliar a orientação e facilitar a regularização.

Entre as iniciativas citadas estão programas como OEA, Confia e Sintonia, que buscam reconhecer contribuintes que mantêm suas obrigações em dia e estabelecer uma relação mais preventiva com empresas.

No caso do programa Sintonia, os contribuintes recebem classificações de acordo com critérios como cumprimento de obrigações e pagamento dos tributos.

Declaração pré-preenchida ajuda a evitar erros

Outro exemplo dessa mudança é a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda.

A Receita reúne informações enviadas por empresas, bancos e outras fontes e apresenta esses dados ao próprio contribuinte, permitindo que ele confira eventuais divergências antes de enviar a declaração.

Segundo Dr. Furlan, essa lógica também está relacionada à malha fiscal.

O objetivo, explicou, não é manter o cidadão na chamada malha fina, mas facilitar a identificação do problema para que seja possível corrigir ou retificar a declaração quando necessário.

“A Receita não tem como objetivo fazer com que uma pessoa física fique na malha. O objetivo é que ela saia da malha.”, explicou Dr. Furlan.

Inteligência artificial já é utilizada pela Receita

O avanço da inteligência artificial também ganhou espaço na entrevista.

Dr. Furlan explicou que a Receita Federal trabalha com uma quantidade muito grande de informações fiscais, econômicas e financeiras. A tecnologia tem ajudado principalmente na análise desses dados e no planejamento das fiscalizações.

A IA pode auxiliar na identificação de padrões ou situações que mereçam uma análise mais aprofundada. Mesmo com o avanço da automação, o delegado reforçou que a participação humana continua sendo fundamental antes de uma fiscalização ou notificação.

Outro cuidado envolve o sigilo fiscal. Dados protegidos dos contribuintes não podem ser utilizados indiscriminadamente em ferramentas abertas de inteligência artificial. Para Dr. Furlan, a tecnologia deve aumentar consideravelmente a produtividade da Receita, desde que utilizada com critérios de segurança e proteção das informações.

Piracicaba teve cerca de 150 mil declarações

Ao falar sobre o Imposto de Renda, o delegado afirmou que Piracicaba registrou cerca de 150 mil declarações.

Um dos pontos destacados foi o potencial de destinação de parte do imposto para os fundos da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa. Segundo Dr. Furlan, o município teria potencial próximo de R$ 40 milhões, enquanto aproximadamente R$ 1,5 milhão foi efetivamente destinado.

Apesar da distância em relação ao potencial total, houve crescimento no número de contribuintes que fizeram a destinação. O delegado também buscou esclarecer uma dúvida recorrente: destinar parte do Imposto de Renda não faz, por si só, o contribuinte cair na malha fina.

O recurso corresponde a uma parcela do imposto que já seria devido, mas que pode ser direcionada, dentro das regras previstas, para fundos que atendem projetos sociais.

“É um imposto que já foi pago. O contribuinte escolhe que ele fique na cidade, através dos fundos.”, destacou.

Receita transforma apreensões em ações sociais

Dr. Furlan também destacou iniciativas de cidadania desenvolvidas pela Receita Federal. Mercadorias apreendidas que anteriormente poderiam ser simplesmente destruídas, em determinadas situações, passam por processos de transformação e reaproveitamento.

Entre os exemplos citados estão roupas, calçados e equipamentos eletrônicos. Aparelhos irregulares de TV Box, por exemplo, podem ser descaracterizados e transformados, por meio de parcerias, em equipamentos destinados a escolas públicas.

Outro caso apresentado pelo delegado foi a doação de um caminhão apreendido em uma ocorrência envolvendo contrabando para a Unicamp. O veículo deverá ser adaptado para receber consultórios móveis.

Como entidades podem solicitar doações?

Entidades interessadas em receber equipamentos ou mercadorias disponíveis para destinação precisam formalizar o pedido à Receita Federal.

Segundo Dr. Furlan, é necessário apresentar um ofício explicando qual material é necessário e qual será sua finalidade. Uma entidade que pretenda criar uma sala de informática para crianças, por exemplo, pode solicitar computadores e explicar de que maneira eles serão utilizados.

A liberação depende da disponibilidade dos bens e da análise da Receita.

Órgãos públicos, universidades e instituições de segurança também podem receber materiais.

Em períodos eleitorais, porém, algumas destinações ficam temporariamente impedidas pela legislação para evitar favorecimentos.

“A entidade tem que fazer um ofício pedindo e justificando por que precisa daquele material.”, explicou Dr. Furlan.

Simples Nacional terá atenção especial a partir de setembro

Um dos assuntos mais importantes da entrevista para empresários foi o Simples Nacional. Dr. Furlan explicou que setembro passa a ter importância especial no planejamento das empresas que pretendem permanecer ou fazer alterações relacionadas ao regime para o ano seguinte.

O objetivo da mudança, segundo ele, é dar mais tempo para que empresários e contadores identifiquem problemas e regularizem eventuais pendências.

Empresa está regular e quer continuar no Simples

Segundo a explicação do delegado, quem já está no Simples, deseja permanecer no regime e não possui pendências não precisará realizar uma nova opção apenas para continuar.

A orientação é consultar a situação e verificar se existe algum problema que possa provocar uma exclusão.

Empresa encontrou pendências

Caso existam débitos ou problemas cadastrais, o empresário terá uma janela maior para buscar a regularização.

Dr. Furlan explicou que a antecipação evita situações em que uma empresa passava janeiro operando como se permanecesse no Simples e descobria somente no final do mês que havia sido excluída.

Além da insegurança para o negócio, isso poderia gerar necessidade de rever notas fiscais, cálculos e recolhimentos.

“Vai facilitar muito para o contribuinte. Na verdade, ele ganhou uma janela maior para regularizar alguma pendência.”, afirmou o delegado.

Reforma tributária cria nova decisão para empresas do Simples

Segundo Dr. Furlan, empresas do Simples terão de analisar se compensa permanecer integralmente no modelo tradicional — chamado por ele de “Simples puro” — ou optar por um modelo híbrido relacionado aos novos tributos.

Nesse modelo, a empresa permanece no Simples, mas determinados tributos vinculados à reforma passam a ser recolhidos separadamente. A decisão terá impacto principalmente sobre empresas que vendem produtos ou serviços para outras empresas.

B2C e B2B podem ter decisões diferentes

Para empresas que trabalham principalmente com o consumidor final, no modelo B2C, Dr. Furlan explicou que, em muitos casos, permanecer no Simples tradicional poderá ser mais interessante.

Já empresas que atuam no B2B, vendendo para outras pessoas jurídicas, precisarão analisar com mais cuidado.

Isso porque o aproveitamento de créditos tributários pode passar a ter peso na escolha de fornecedores.

Uma empresa pode eventualmente pagar um pouco mais em determinado regime, mas conseguir gerar créditos maiores para seus clientes e, dessa forma, preservar sua competitividade comercial.

Não existe, portanto, uma escolha única para todos.

“Cada empresário, individualmente, vai ter que analisar o seu caso.”, ressaltou Dr. Furlan.

Será importante considerar quem são os clientes, a posição da empresa na cadeia produtiva, o volume das operações e os impactos das novas obrigações.

Empresa poderá rever a escolha

Dr. Furlan também explicou que haverá possibilidade de revisão da opção relacionada ao modelo híbrido.

A proposta é permitir que uma empresa que perceba, nos primeiros meses, que fez uma escolha pouco vantajosa consiga utilizar uma nova janela para alterar sua situação. Essa flexibilização busca reduzir os impactos do primeiro período de adaptação à reforma tributária.

Reforma tributária entra em fase prática

Depois de anos sendo discutida como uma mudança futura, a reforma tributária começa agora a entrar efetivamente na rotina de empresas, contadores e da própria Receita.

Dr. Furlan afirmou que o órgão trabalha na preparação de sistemas, novos documentos fiscais e mecanismos de apuração. Entre as principais mudanças está a ampliação da não cumulatividade, com uma nova dinâmica para utilização de créditos tributários.

Outro ponto é a tributação no destino, que pretende diminuir o peso dos benefícios tributários na decisão das empresas sobre onde instalar suas operações. A implantação será gradual, com convivência entre regras antigas e novas durante o período de transição.

“A reforma tributária saiu, as leis complementares saíram, os regulamentos já estão sendo feitos e, no ano que vem, começa de fato.”, afirmou.

Redução de litígios é uma das expectativas

Para Dr. Furlan, um dos problemas atuais do sistema tributário brasileiro é o grande volume de discussões administrativas e judiciais.

Na entrevista, ele afirmou que o país possui um volume de litígios tributários equivalente a aproximadamente 60% do PIB, utilizando o dado para demonstrar a dimensão do contencioso existente.

Além de atrasar a entrada de recursos nos cofres públicos, esse cenário aumenta os custos das empresas, que precisam manter estruturas contábeis e jurídicas para lidar com disputas tributárias.

Uma das expectativas apresentadas pelo delegado é que a reforma, ao tornar as regras mais uniformes, contribua para reduzir essas divergências ao longo dos próximos anos.

Imóveis serão tema de novas mudanças

No final da entrevista, Dr. Furlan também antecipou que a reforma tributária deverá gerar dúvidas relacionadas ao mercado imobiliário e à renda com aluguéis.

O delegado ressaltou que as novas regras não significam que qualquer proprietário de uma ou duas casas alugadas automaticamente passará a pagar os novos tributos.

Existem critérios envolvendo quantidade de imóveis e valores recebidos anualmente, que precisam ser analisados conjuntamente.

O assunto, segundo ele, deverá ser aprofundado em uma nova entrevista, inclusive com explicações sobre locações realizadas por plataformas como o Airbnb

“As pessoas que têm uma casinha, duas casinhas, que vivem de aluguel, não precisam se preocupar.”, tranquilizou Dr. Furlan.

Planejamento passa a ser fundamental

A principal mensagem deixada pelo delegado Antonio José Furlan é que as mudanças exigirão principalmente informação e planejamento.

Enquanto a Receita amplia o uso da tecnologia e mecanismos de orientação ao contribuinte, empresários terão de entender de que forma a reforma tributária interfere em cada tipo de negócio.

Para quem está no Simples Nacional, a atenção deve ser ainda maior nos próximos meses.

A recomendação é acompanhar a situação fiscal da empresa, evitar pendências e, principalmente, conversar com o contador antes de escolher entre os modelos disponíveis com a entrada das novas regras.