Projeto prevê habite-se online em Franca

A Prefeitura de Franca encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que prevê a emissão do habite-se de forma digital, por meio de sistema online. A proposta representa uma mudança no processo atual de regularização de imóveis no município e busca desburocratizar a relação entre o poder público e os profissionais da construção civil.

O habite-se é o documento expedido pela prefeitura que atesta que uma edificação foi construída de acordo com as normas técnicas e com o projeto aprovado anteriormente pelo município. Sem ele, o imóvel não pode ser habitado legalmente, nem registrado em cartório ou financiado por instituições bancárias, o que torna sua obtenção etapa fundamental para proprietários e construtores.

Pela proposta enviada ao Legislativo, engenheiros e arquitetos responsáveis pelas obras teriam autorização para declarar, diretamente pelo sistema digital, que a construção foi concluída conforme as especificações aprovadas. Essa autodeclaração substituiria, ao menos em parte, a necessidade de vistoria presencial por agentes municipais para a liberação do documento.

A mudança, caso aprovada pelos vereadores, tem potencial para reduzir o tempo de espera dos proprietários e das construtoras para regularizar imóveis na cidade. Atualmente, o processo depende de agendamento e deslocamento de fiscais da prefeitura até o local da obra, o que pode alongar os prazos de conclusão burocrática.

A iniciativa acompanha uma tendência de modernização administrativa adotada por outros municípios brasileiros, que têm migrado serviços de licenciamento e regularização urbanística para plataformas digitais. Em Franca, o projeto ainda precisa ser analisado e votado pelos parlamentares da Câmara Municipal antes de entrar em vigor.