Projeto de Erika Hilton que aumenta pena de quem desfigurar mulheres avança na Câmara dos Deputados

Uma proposta da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) que prevê o agravamento da pena para crimes dolosos contra mulheres que resultem em lesões, mutilações ou traumas no rosto e em outras partes do corpo avançou na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 5.110/2025 recebeu parecer favorável na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, sob relatoria de Célia Xakriabá, e posteriormente avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com relatório da deputada Laura Carneiro.

A proposta altera o Código Penal para considerar agravante agressões direcionadas à face, pescoço, cabeça, seios e genitália, além de condutas que provoquem traumas faciais. A intenção é ampliar a resposta penal diante de formas extremas de violência contra mulheres, especialmente quando a agressão busca provocar mutilação ou desfiguração.

Erika Hilton comemorou o avanço e afirmou que são recorrentes os casos em que feminicidas desfiguram as vítimas, numa demonstração de violência que, segundo a parlamentar, busca atingir não apenas o corpo, mas também a dignidade da mulher mesmo depois da morte.

O avanço da proposta ocorre em meio à atuação recente da deputada em outras frentes relacionadas ao combate à violência de gênero. Em 2026, Erika também apresentou o Projeto de Lei 665/2026, que institui a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Transfeminicídio, além de ter atuado como relatora de uma proposta que prevê medidas mais rigorosas para o descumprimento de medidas protetivas.

Na tramitação do PL 5.110/2025, Célia Xakriabá foi responsável pelo relatório na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, enquanto Laura Carneiro apresentou o parecer na CCJ. Erika Hilton agradeceu publicamente às duas deputadas pelo apoio e pela atuação que permitiu o avanço do texto nas comissões.

Agora, a proposta ainda precisa passar pelo Plenário da Câmara. Se aprovada, seguirá para análise do Senado Federal, onde poderá continuar sua tramitação antes de eventual transformação em lei.

O avanço do projeto reacende uma discussão necessária sobre até onde a legislação penal deve avançar diante de crimes de violência extrema contra mulheres. Para os defensores da medida, agressões que deixam marcas permanentes ou provocam mutilações exigem uma resposta proporcional à gravidade da violência. Por outro lado, qualquer mudança no Código Penal precisa ser analisada com critérios jurídicos claros, para evitar interpretações subjetivas e garantir segurança jurídica.

Mais do que discutir apenas o tamanho da pena, o debate envolve a capacidade do Estado de prevenir a violência antes que ela chegue ao extremo. Uma legislação mais rigorosa pode representar uma resposta importante, mas não substitui políticas de prevenção, proteção às vítimas e responsabilização efetiva dos agressores.

A discussão, portanto, não termina na aprovação de uma nova agravante penal. O verdadeiro desafio é fazer com que a proteção exista antes da violência, que a denúncia seja acolhida e que nenhuma mulher precise sobreviver à agressão ou ter sua dignidade violada até depois da morte para que o Estado reconheça a dimensão do problema.