Procuradoria Eleitoral pede impugnação da candidatura de Paulo Alexandre Barbosa

A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo pediu à Justiça Eleitoral a impugnação do registro de candidatura de Paulo Alexandre Pereira Barbosa (PSD), ex-prefeito de Santos e candidato a uma nova vaga na Câmara dos Deputados. O órgão questiona a documentação apresentada pelo político em relação a processos que tramitam na Justiça Estadual.

O caso teve início após a análise dos documentos apresentados pelo candidato para o registro de candidatura. Embora a documentação apontasse a existência de ações judiciais em seu nome, não foram apresentadas, inicialmente, as chamadas certidões de objeto e pé.

Esses documentos detalham o conteúdo e a situação de cada processo, permitindo verificar informações como eventuais condenações ou absolvições, arquivamentos e recursos.

Depois de ser intimado pela Justiça Eleitoral, Paulo Alexandre apresentou as certidões que estavam faltando. A medida, no entanto, não foi suficiente para que a Procuradoria Regional Eleitoral retirasse o questionamento sobre o registro.

Em uma nova manifestação, o órgão afirmou que dois processos que chegaram à segunda instância ainda não estavam devidamente esclarecidos. Segundo a Procuradoria, as certidões apresentadas registravam apenas o cumprimento dos acórdãos e o posterior arquivamento dos processos, sem informar o conteúdo das decisões tomadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

As duas ações mencionadas pela Procuradoria são de improbidade administrativa e estão relacionadas ao período em que Paulo Alexandre Barbosa esteve à frente da Prefeitura de Santos.

Uma das ações trata de questionamentos feitos pelo Ministério Público sobre a contratação de funcionários para a Ouvidoria Municipal sem a realização de concurso público.

O segundo processo envolve o projeto e os custos da obra de revitalização do Complexo Recreativo e Esportivo Rebouças, em Santos. A ação também é relacionada à gestão do então prefeito.

Diante da ausência de informações consideradas suficientes sobre as decisões de segunda instância, a Procuradoria manteve o pedido para que a candidatura seja impugnada.

A análise do caso agora cabe à Justiça Eleitoral, que deverá avaliar os argumentos apresentados no processo e a documentação relacionada ao registro da candidatura de Paulo Alexandre Barbosa.