Procon Jundiaí orienta consumidores para o Dia dos Pais

O Procon de Jundiaí divulgou um conjunto de orientações voltadas aos consumidores que pretendem realizar compras para o Dia dos Pais, data comemorativa que movimenta significativamente o comércio local e nacional neste período do ano.

Entre os pontos destacados pelo órgão estão as regras sobre troca de produtos, direitos de garantia legal e contratual, cuidados nas compras realizadas pela internet e atenção aos serviços prestados por restaurantes e estabelecimentos de alimentação durante a data.

Nas compras físicas, o Procon orienta que o consumidor verifique as condições do produto antes de finalizar a aquisição e guarde sempre a nota fiscal, documento essencial para acionar garantias ou solicitar trocas. A garantia legal de 90 dias vale para produtos duráveis e 30 dias para não duráveis, independentemente de qualquer política interna do estabelecimento.

Para compras realizadas pela internet, o órgão lembra que o Código de Defesa do Consumidor garante o direito de arrependimento em até sete dias corridos após o recebimento do produto, sem necessidade de justificativa. Nesse caso, o valor pago deve ser devolvido integralmente, incluindo o frete.

Quem optar por celebrar a data em restaurantes deve atentar à obrigatoriedade de o estabelecimento disponibilizar o cardápio com preços visíveis e respeitar eventuais reservas confirmadas. Cobranças de couvert artístico ou taxa de serviço devem ser informadas previamente ao consumidor.

Denúncias e dúvidas podem ser encaminhadas ao Procon Jundiaí pelos canais oficiais do órgão municipal. O atendimento presencial ocorre na sede da instituição, localizada no município.