Presídios da região têm déficit de 2,4 mil vagas

Os presídios da região de São José do Rio Preto operam com um déficit de 2,4 mil vagas, segundo levantamento obtido a partir de inspeções realizadas pelo Poder Judiciário nas unidades prisionais da região. A situação coloca as instalações acima do teto de ocupação permitido pelo Conselho Nacional de Justiça, fixado em 137,5% da capacidade original de cada unidade.

As inspeções, conduzidas por magistrados responsáveis pela fiscalização do sistema prisional, constataram que ao menos parte das unidades da região ultrapassa esse limite estabelecido pelo CNJ como parâmetro máximo tolerável. O descumprimento do índice aciona protocolos que obrigam o Estado a apresentar medidas corretivas formais.

Diante dos resultados apurados, o Judiciário passou a cobrar da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, a SAP, a apresentação de um plano estruturado para reduzir a superlotação. A exigência tem caráter institucional e visa garantir condições mínimas de habitabilidade e segurança nas unidades prisionais da região.

O déficit de vagas em unidades prisionais tem impacto direto sobre as condições de encarceramento, com reflexos na segurança dos agentes penitenciários, na integridade física dos detentos e na capacidade de ressocialização prevista na legislação brasileira. A superlotação também eleva o risco de tensões internas e incidentes dentro das unidades.

A Secretaria de Administração Penitenciária é o órgão estadual responsável pela gestão do sistema penitenciário paulista e pela construção, ampliação e administração das unidades prisionais. Até o momento, não há registro público de resposta formal da SAP ao pleito judicial quanto ao prazo ou às medidas previstas para equacionar o problema na região de Rio Preto.