Prazo para regularizar imóveis em Campinas termina outubro

A Prefeitura de Campinas encerra no dia 16 de outubro o prazo para que moradores de conjuntos habitacionais regularizem imóveis construídos sem autorização. Quem ainda não aderiu ao programa tem pouco mais de um mês para buscar a regularização junto ao município.

Desde o lançamento do programa, em julho de 2024, a administração municipal registrou 746 solicitações de regularização, o que equivale a uma média de aproximadamente um pedido por dia. O volume demonstra a demanda reprimida por parte de moradores que realizaram construções ou reformas sem o devido licenciamento em áreas de conjuntos habitacionais.

O programa foi criado especificamente para atender edificações erguidas sem autorização prévia dentro desses conjuntos, oferecendo uma via legal para que os proprietários regularizem a situação dos imóveis perante o poder público. A iniciativa integra esforços municipais de ordenamento urbano e garantia de segurança jurídica para as famílias beneficiadas.

A regularização de imóveis traz consequências diretas para os moradores, como a possibilidade de obter financiamentos, transferir a propriedade formalmente e acessar serviços públicos vinculados à titularidade do bem. Imóveis sem regularização ficam sujeitos a restrições legais e podem comprometer negociações futuras.

A Prefeitura de Campinas orienta que os interessados procurem os canais de atendimento municipais antes do encerramento do prazo, em 16 de outubro, para não perder a oportunidade de aderir ao programa e regularizar a situação dos seus imóveis.