Novas regras restringem publicidade de bets no Brasil

O governo federal publicou novas normas que restringem a veiculação de publicidade de apostas esportivas, as chamadas bets, em todo o Brasil. As regras passam a ter efeito a partir do dia 17 e alteram de forma significativa a forma como as empresas do setor poderão anunciar seus produtos e serviços ao público.

Entre as principais determinações está a obrigatoriedade de inclusão de alertas nas propagandas das plataformas de apostas. Os avisos têm o objetivo de informar os consumidores sobre os riscos associados ao jogo, seguindo modelo já adotado em outros países que regulamentaram o setor.

As restrições fazem parte de um movimento mais amplo do governo para regulamentar o mercado de apostas esportivas no Brasil, que cresceu de forma acelerada nos últimos anos e passou a atrair atenção de autoridades em razão dos impactos sociais relacionados ao vício e ao endividamento de apostadores.

O setor de bets expandiu sua presença na mídia brasileira de maneira intensa, com contratos de patrocínio em clubes de futebol, programas de televisão e plataformas digitais. A ausência de regras claras para a publicidade era apontada por especialistas e entidades de defesa do consumidor como uma lacuna importante na legislação.

Com a publicação das novas normas, as empresas terão prazo definido para adequar suas campanhas às exigências regulatórias. O descumprimento das regras pode sujeitar as plataformas a sanções administrativas previstas na legislação vigente. A medida é vista como um passo na direção da proteção de grupos vulneráveis, como jovens e pessoas com histórico de dependência.