Multa por queimadas e créditos para transporte e Educação avançam na Câmara

A Câmara Municipal de Piracicaba realizou, na noite desta quinta-feira (29), a 61ª Reunião Ordinária, com 16 matérias deliberadas. Entre os principais temas estiveram o aumento da multa por queimadas, recursos para o transporte coletivo e Educação e a análise de um veto relacionado à saúde.

Um dos destaques foi a aprovação, em primeira discussão, do PLC 23/2026, de autoria de Silvia Morales (PV) e também assinado por Rerlison Rezende (PSDB) e Marco Bicheiro (PSDB). A proposta aumenta de R$ 995,66 para R$ 3 mil a multa por infrações relacionadas a queimadas, incêndios florestais e corte irregular de árvores.

O texto mantém a atualização pelo IGP-M e prevê que a penalidade seja dobrada progressivamente em caso de reincidência. Na justificativa, os autores defendem que o valor atualmente aplicado não tem sido suficiente para desestimular as infrações ambientais.

R$ 8,47 milhões para o transporte

Entre os projetos apresentados pelo Executivo Municipal, foi aprovado em primeira discussão o PL 191/2026, que autoriza a abertura de R$ 8.473.527,56 no orçamento do Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Transporte Coletivo.

Os recursos são provenientes de superávit financeiro do próprio fundo e poderão ser utilizados no pagamento do subsídio do transporte público. Na justificativa, a Prefeitura relaciona a medida ao aumento dos custos operacionais, principalmente dos combustíveis, e à tentativa de evitar que essas elevações sejam repassadas diretamente à tarifa dos passageiros.

R$ 1,7 milhão para nova estrutura escolar

Também avançou o PL 217/2026, do Executivo, analisado em regime de urgência. A proposta autoriza R$ 1,7 milhão em créditos adicionais especiais no orçamento da Secretaria Municipal de Educação.

O recurso será destinado à desapropriação ou aquisição de um imóvel para as novas instalações da Escola Municipal Ada Dedini Ometto, no Jardim Monumento. O valor será remanejado de dotações já existentes dentro da própria Secretaria de Educação, sem ampliação do orçamento total da pasta.

Veto a projeto de André Bandeira é mantido

Outro ponto da noite foi a análise do veto total do prefeito Helinho Zanatta (PSD) ao PL 188/2026, de autoria do vereador André Bandeira (PSDB). A proposta estabelece diretrizes para apoiar a identificação precoce da Atrofia Muscular Espinhal (AME) e da Distrofia Muscular de Duchenne na rede municipal de Saúde.

Durante a discussão, Bandeira defendeu o projeto e pediu apoio dos vereadores para a derrubada do veto. O parlamentar justificou a proposta pela importância do diagnóstico precoce e do encaminhamento rápido dos pacientes, especialmente em doenças progressivas nas quais a identificação nos primeiros estágios pode contribuir para o início do acompanhamento especializado.

O projeto prevê ações de orientação às famílias, triagem, encaminhamento e acompanhamento dos casos, respeitando os protocolos do Ministério da Saúde e a organização do SUS. A proposta havia recebido pareceres favoráveis das comissões de Legislação e de Saúde durante sua tramitação.

O veto, porém, foi mantido. Houve dez votos pela derrubada e duas abstenções, mas eram necessários pelo menos 11 votos para rejeitar a posição do Executivo.

Nas razões apresentadas anteriormente, a Prefeitura reconheceu a importância do diagnóstico precoce, mas argumentou que as medidas deveriam considerar a organização regional do SUS, os impactos técnicos e financeiros e os serviços já oferecidos pelo Estado.

A sessão ainda aprovou requerimentos, moções, projeto de resolução e outras matérias previstas na Ordem do Dia.