MP defende empréstimo de R$ 650 mi para Rio Preto

A 4ª Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto emitiu parecer favorável ao empréstimo de R$ 650 milhões que a Câmara Municipal aprovou para o município, concluindo que a legislação que autoriza a operação financeira não contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal. A palavra final, contudo, ainda depende de decisão do Poder Judiciário.

O parecer do Ministério Público representa um passo relevante no processo de análise da legalidade do empréstimo, que vinha sendo acompanhado de perto por vereadores, gestores municipais e pela sociedade civil. A manifestação da Promotoria é um dos elementos que o Judiciário levará em consideração ao proferir sua decisão sobre a validade da operação.

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece limites e condições para que municípios possam contrair dívidas e realizar operações de crédito, exigindo equilíbrio entre receitas e despesas públicas. A conclusão da 4ª Promotoria indica que, após análise técnica e jurídica, a lei aprovada pelos vereadores de Rio Preto teria observado esses parâmetros legais.

O empréstimo de R$ 650 milhões é um dos maiores já discutidos na história financeira recente do município. Operações dessa magnitude costumam estar vinculadas a programas de investimento em infraestrutura, saneamento, mobilidade urbana ou outros setores estratégicos, embora os detalhes completos da destinação dos recursos dependam da formalização do contrato.

A tramitação do processo segue agora sob responsabilidade do Judiciário, que analisará o parecer ministerial junto aos demais elementos do caso antes de emitir sua decisão definitiva. A população de Rio Preto aguarda o desfecho judicial para que a administração municipal possa, eventualmente, avançar na concretização da operação de crédito.