Mogi negocia dívida ativa com desconto total

A Prefeitura de Mogi das Cruzes abriu um programa de negociação de Dívida Ativa que oferece desconto de 100% sobre juros e multas para contribuintes com débitos em aberto junto ao município. A iniciativa está disponível tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas e permanecerá vigente até 31 de janeiro de 2027.

O programa representa uma oportunidade para moradores e empresas que acumularam dívidas com o município regularizarem sua situação fiscal sem arcar com os encargos adicionais que incidem sobre o valor original do débito. Com a remissão total de juros e multas, o contribuinte quita apenas o valor principal da dívida.

A Dívida Ativa municipal é composta por tributos não pagos dentro do prazo legal, como IPTU, ISS e outras obrigações fiscais que, após determinado período, são inscritas formalmente como dívida. A partir desse momento, passam a acumular juros e multas que, ao longo do tempo, podem elevar significativamente o montante devido.

A adesão ao programa permite que esse acréscimo financeiro seja zerado, tornando o pagamento mais acessível para contribuintes em situação de inadimplência. O prazo estendido até janeiro de 2027 oferece um horizonte amplo para que os interessados organizem suas finanças e procedam com a regularização.

Contribuintes que desejam verificar a existência de débitos inscritos em Dívida Ativa e obter informações sobre as condições de negociação devem procurar a Prefeitura de Mogi das Cruzes pelos canais oficiais de atendimento da Secretaria de Finanças do município.