Marília abre renegociação de dívidas municipais

Contribuintes de Marília com débitos municipais inscritos em dívida ativa têm até o dia 31 de agosto para aderir ao Zera Dívida 2026, programa da Prefeitura que oferece condições especiais de renegociação, incluindo descontos sobre juros e multas e possibilidade de parcelamento das pendências.

O programa abrange dívidas com fatos geradores registrados até 31 de dezembro de 2025, independentemente de estarem ou não ajuizadas — ou seja, mesmo aquelas que já passaram pela fase de execução judicial podem ser incluídas na negociação, o que amplia significativamente o alcance da iniciativa.

A medida é voltada a pessoas físicas e jurídicas que possuem débitos junto ao município, como IPTU, ISS e outras obrigações tributárias municipais inscritas na dívida ativa. A adesão permite que o contribuinte regularize sua situação fiscal e, com isso, volte a ter acesso a certidões negativas necessárias para diversas transações comerciais e jurídicas.

O prazo final de 31 de agosto representa uma janela importante para quem deseja quitar ou parcelar pendências com condições mais favoráveis do que as praticadas fora do programa. Os descontos incidem especificamente sobre os encargos acessórios — juros e multas —, o que pode representar redução considerável no valor total da dívida.

Contribuintes interessados devem procurar a Secretaria de Finanças do município ou os canais oficiais da Prefeitura de Marília para obter informações detalhadas sobre os percentuais de desconto aplicáveis, as formas de parcelamento disponíveis e a documentação exigida para formalizar a adesão dentro do prazo estabelecido.