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Mais de R$2 bilhões em emendas travadas elevam tensão entre Tarcísio e deputados na ALESP

Atraso nos repasses a prefeituras e entidades provoca reação até na base aliada, esvazia sessão na Assembleia Legislativa e expõe desgaste na articulação política do governador.

Juliana Scudeler Salto
Juliana Scudeler Salto

Publicado em 19 de novembro de 2026, 10:01 — Em São Paulo

4 min de leitura
Mais de R$2 bilhões em emendas travadas elevam tensão entre Tarcísio e deputados na ALESP
Mais de R$2 bilhões em emendas travadas elevam tensão entre Tarcísio e deputados na ALESPFoto: Reprodução/ALESP

A demora do Governo do Estado de São Paulo em liberar emendas parlamentares destinadas a prefeituras e entidades tem ampliado o desgaste político entre o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e deputados estaduais. Com mais de R$2 bilhões em recursos de 2026 ainda pendentes, a insatisfação chegou ao plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo e já interfere nas articulações do Executivo para aprovar projetos de seu interesse.

O episódio mais recente ocorreu na última terça-feira, dia 17, quando uma sessão extraordinária convocada para discutir e votar o Projeto de Lei nº 413/2026, que estabelece regras para a ocupação no entorno da Bacia do Rio Jaguari, acabou esvaziada. No horário previsto para a reunião, o Plenário Juscelino Kubitschek permaneceu vazio, apesar de deputados da base governista estarem na Assembleia.

Em vez de comparecerem à sessão, os parlamentares permaneceram em seus gabinetes. O movimento foi uma demonstração de insatisfação com a demora do governo na liberação das emendas indicadas pelos deputados, cujos recursos são destinados a atender demandas de municípios e instituições.

A cobrança não é nova. Parlamentares relatam que os atrasos se repetem desde o início do mandato de Tarcísio.

Sem quórum para a votação, o líder do governo na ALESP, Gilmaci Santos (Republicanos), precisou negociar com os partidos uma nova data para a discussão do projeto. O acordo estabeleceu a próxima terça-feira, dia 24, para a retomada da análise da proposta.

Recursos de anos anteriores também estão pendentes

O problema não se restringe às indicações feitas em 2026. Levantamento realizado pelo Metrópoles com base em dados da Secretaria de Governo e Relações Institucionais identificou valores de emendas de exercícios anteriores que também permaneciam sem liquidação ou pagamento.

Em relação às emendas impositivas de 2025, o montante pendente estava inicialmente em R$139 milhões. Após contato da reportagem com o governo estadual, o valor foi atualizado para R$135 milhões.

Nas transferências voluntárias do mesmo ano, os recursos em aberto somavam R$449 milhões no início da manhã e passaram para R$446 milhões à tarde. Também foram identificados valores pendentes referentes a 2024 e 2023.

A dimensão do passivo financeiro tem alimentado as críticas de parlamentares de diferentes posições políticas. Um deputado da oposição, também ouvido sob reserva, classificou a situação como um “calote” do governo nos deputados.

Entenda a diferença entre emendas impositivas e voluntárias

As emendas parlamentares permitem que deputados indiquem a destinação de parte dos recursos previstos no orçamento estadual. Na prática, os valores podem ser direcionados para obras e investimentos nos municípios, projetos sociais e instituições.

As emendas impositivas possuem execução obrigatória, desde que cumpridos os requisitos legais. Na Assembleia Legislativa paulista, os recursos são distribuídos igualmente entre os 94 deputados, e metade do montante deve ser destinada obrigatoriamente à área da saúde.

Já as transferências voluntárias não possuem a mesma obrigatoriedade de execução. A liberação depende da análise das indicações, do atendimento às exigências legais e técnicas e da disponibilidade orçamentária e financeira do Estado.

É justamente essa diferença que aparece na justificativa apresentada pelo governo paulista para a demora na liberação de parte dos recursos.

Insatisfação acompanha primeiro mandato de Tarcísio

A dificuldade na execução das emendas parlamentares foi uma fonte recorrente de insatisfação durante o primeiro mandato de Tarcísio de Freitas.

O descontentamento permaneceu ao longo dos quatro anos de gestão e voltou a ganhar força diante do volume de recursos ainda pendentes.

Nos bastidores da Assembleia, parlamentares avaliam que o governador precisará melhorar o relacionamento com a ALESP no seu segundo mandato. A preocupação também envolve a relação com os partidos, especialmente diante das articulações políticas para 2030.

Tarcísio não descarta a possibilidade de disputar a Presidência da República nas próximas eleições, cenário que amplia a importância de manter uma base política fortalecida no Estado de São Paulo.

Governo afirma que indicações passam por análise individual

O governo paulista afirmou que todas as indicações parlamentares são analisadas individualmente e ressaltou que as emendas de caráter voluntário não possuem execução obrigatória.

Segundo a gestão estadual, a eventual liberação desses recursos depende do cumprimento dos requisitos legais e técnicos, além da disponibilidade orçamentária e financeira. O Executivo também afirmou que não existe um calendário único de pagamento aplicável a todas as indicações.

A administração estadual atribuiu parte dos possíveis atrasos às adequações necessárias para atender às exigências de transparência e rastreabilidade dos recursos públicos, especialmente aquelas decorrentes de decisões do Supremo Tribunal Federal no âmbito da ADPF 854.

De acordo com o governo, os ajustes nos procedimentos e no Portal da Transparência podem impactar os prazos de análise das solicitações.

A gestão acrescentou que a Secretaria de Governo e Relações Institucionais mantém diálogo institucional com os parlamentares e com os órgãos responsáveis pela execução dos recursos, acompanhando as demandas e orientando os encaminhamentos.

O impasse, porém, vai além da questão orçamentária. A demora nos repasses tornou-se um ponto de tensão na relação entre o Palácio dos Bandeirantes e a Assembleia Legislativa, colocando à prova a capacidade de articulação política do governo em um momento em que o Executivo depende do apoio dos deputados para avançar com sua agenda.

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