Lucas Pavanato contesta inquérito do MPSP e questiona atuação de promotor

O deputado federal eleito Lucas Pavanato (PL) apresentou recurso ao Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo contra a abertura de um inquérito civil que apura declarações suas sobre a esquerda e a expressão “seu devido lugar”. A defesa pede o arquivamento da investigação, questiona a atuação do promotor Ricardo Manuel Castro e solicita a apuração de um possível vazamento seletivo de informações à imprensa.

O recurso foi apresentado ontem, quarta-feira dia 28, dois dias após a instauração do inquérito, ocorrida no dia 26. A investigação tem como origem uma declaração feita por Pavanato em entrevista à Jovem Pan, em 06 de outubro, quando respondeu a críticas de eleitores e militantes de esquerda sobre sua votação e a de Eduarda Campopiano (PL).

Durante a entrevista, o parlamentar comentou o fortalecimento da bancada do Partido Liberal no Congresso Nacional e afirmou que a esquerda representava uma ameaça política. Ao se dirigir aos críticos, declarou:

“Vocês são a minoria, e como minoria a gente vai colocar vocês no devido lugar. Então, o meu papel em Brasília vai ser exatamente pra enfrentar”, afirmou.

A declaração provocou críticas de pessoas que interpretaram a fala como uma ameaça às minorias sociais. O Ministério Público instaurou o procedimento para apurar o contexto das manifestações e a possível existência de condutas discriminatórias.

Defesa afirma que declaração se referia à representação política

A defesa de Pavanato sustenta que a expressão “minoria” fazia referência à representação da esquerda na política institucional, e não a grupos socialmente minoritários.

Em 08 de outubro, antes da abertura do inquérito, o parlamentar já havia apresentado publicamente essa interpretação. Os advogados utilizam o esclarecimento anterior como argumento para contestar a interpretação atribuída à declaração e questionar os fundamentos da investigação.

Segundo informações divulgadas sobre o recurso, a defesa argumenta que a investigação atribuiu ao parlamentar uma intenção de “exterminar com minorias”, expressão que, segundo os advogados, não foi utilizada por ele.

A equipe jurídica sustenta que a fala foi retirada do contexto eleitoral e parlamentar e questiona a existência de fundamentos suficientes para a continuidade da apuração.

Entre os pedidos apresentados estão a suspensão das diligências e o arquivamento do inquérito por ausência de justa causa. Caso a investigação prossiga, a defesa também solicita que o procedimento seja redistribuído a outro integrante do Ministério Público.

Os pedidos ainda dependem de análise. A apresentação do recurso não significa que o inquérito tenha sido arquivado ou que os argumentos da defesa tenham sido acolhidos.

Defesa questiona atuação de promotor e possível vazamento

Além de contestar a investigação, os advogados questionam a atuação do promotor Ricardo Manuel Castro, responsável pelo caso, e pedem a apuração de possíveis irregularidades funcionais.

A defesa alega que informações relacionadas ao inquérito teriam sido divulgadas seletivamente à imprensa, permitindo a apresentação de juízos de valor sobre o parlamentar ainda durante a fase de apuração.

No recurso, os advogados também questionam a divulgação de informações antes da comunicação formal ao investigado. A defesa cita a publicação de reportagens sobre o procedimento e pede que sejam esclarecidas as circunstâncias em que os dados chegaram aos veículos de comunicação.

As alegações de parcialidade e vazamento seletivo são questionamentos apresentados pela defesa e não constituem irregularidades comprovadas.

Defesa informa representação ao CNMP

Além do recurso apresentado ao Conselho Superior do MPSP, a assessoria de Pavanato informou que a equipe jurídica apresentou uma representação contra o promotor ao Conselho Nacional do Ministério Público.

Segundo a manifestação da assessoria, a medida questiona uma suposta utilização do cargo para perseguição política e o possível vazamento de documentos à imprensa.

Não foi possível confirmar diretamente o protocolo e o andamento dessa representação. Por isso, a informação é apresentada com base no relato da assessoria do parlamentar, sem afirmar que o CNMP tenha aberto uma investigação ou adotado alguma medida contra o promotor.

Investigação ainda não tem conclusão

O inquérito civil busca apurar o contexto das declarações de Pavanato e avaliar se elas podem configurar discriminação, incitação à hostilidade ou discurso de ódio contra grupos sociais, além de eventuais responsabilidades.

Até o momento, não há informação confirmada sobre o resultado do recurso apresentado ao Conselho Superior do MPSP nem sobre uma conclusão das apurações relacionadas à atuação do promotor.

O caso envolve duas questões distintas: a investigação sobre as declarações do parlamentar e os questionamentos apresentados pela defesa sobre a condução do procedimento e a divulgação de informações relacionadas à apuração.